{"id":1034,"__str__":"Relat\u00f3rio - Resposta Indica\u00e7\u00e3o de 23/07/2025 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1034","metadata":{},"nome":"Resposta Indica\u00e7\u00e3o","data":"2025-07-23","autor":"","ementa":"Data do Movimento:\r\n03/07/2025 16:11:29\r\nUsu\u00e1rio:\r\nDJENIFER CRISTI ANDREATTA\r\nObserva\u00e7\u00e3o:\r\nO Programa da \"Pedra\" consiste no fornecimento, pela municipalidade, de at\u00e9 40m3 (quarenta metros c\u00fabicos) de cascalho por ano, por produtor devidamente cadastrado, para acesso \u00e0 sua propriedade.\r\nExclusivamente aos avicultores e suinocultores ser\u00e3o fornecidos at\u00e9 100m3 (cem metros c\u00fabicos) de cascalho para revestimento de acesso \u00e0s propriedades.\r\nA solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel atrav\u00e9s de indica\u00e7\u00e3o, visto que a legisla\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre o Programa de Fomento agr\u00edcola estabelece diversos requisitos a serem observados pelo propriet\u00e1rio do im\u00f3vel rural interessado, como:\r\n- Agendamento pr\u00e9vio\r\n- Contrapartida de pagamento atrav\u00e9s de guia especial\r\n- Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o ativa no CPR (Cadastro Rural de Produtores)\r\n- Estar em plena atividade ligada \u00e0 agricultura do munic\u00edpio;\r\n- Classifica\u00e7\u00e3o na qualidade pequeno produtor rural\r\nFica o produtor rural respons\u00e1vel pela fragmenta\u00e7\u00e3o do material fornecido bem como pela disposi\u00e7\u00e3o do mesmo aos acessos de sua propriedade.\r\nPor se tratar de uma quantidade controlada e com a cobran\u00e7a atrav\u00e9s da guia especial, h\u00e1 a exig\u00eancia da assinatura do produtor rural na requisi\u00e7\u00e3o do pedido.\r\n\r\nContando com seu precioso apoio, aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e respeito.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/1034/resposta_indicacao_311.2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-23T11:18:12.507057-03:00","materia":2865,"tipo":4}