{"id":1163,"__str__":"Relat\u00f3rio - Informa\u00e7\u00e3o Dilig\u00eancias de 07/08/2025 por Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1163","metadata":{},"nome":"Informa\u00e7\u00e3o Dilig\u00eancias","data":"2025-08-07","autor":"Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o","ementa":"A fim de mant\u00ea-los atualizados quanto \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do novo Plano de Carreira dos Servidores P\u00fablicos Municipais, vimos, por meio deste, informar o atual est\u00e1gio do processo e os motivos que ensejaram a altera\u00e7\u00e3o do cronograma inicialmente estabelecido pela gest\u00e3o.\r\nAp\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o e o encaminhamento do Projeto de Lei contendo a proposta inicial de reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira \u00e0 C\u00e2mara Municipal, foi institu\u00edda, por meio do Decreto n\u00ba 088/2025, a Comiss\u00e3o Municipal de Acompanhamento e Consolida\u00e7\u00e3o do Novo Plano de Carreira, composta por dois representantes de cada secretaria municipal e por representantes do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais.\r\nEssa Comiss\u00e3o tem por finalidade promover o di\u00e1logo entre os servidores, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, bem como acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, colher sugest\u00f5es, cr\u00edticas e contribui\u00e7\u00f5es dos servidores e vereadores, e sistematizar tais informa\u00e7\u00f5es para a consolida\u00e7\u00e3o de\r\numa proposta final.\r\nA primeira reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o ocorreu em 30 de maio de 2025, ocasi\u00e3o em que foram apresentados seus objetivos e o cronograma de trabalho. A previs\u00e3o inicial era de que a proposta final, contendo as altera\u00e7\u00f5es discutidas e sugeridas, fosse encaminhada ao Poder Legislativo no in\u00edcio do m\u00eas de julho, possibilitando, assim, a retomada da tramita\u00e7\u00e3o legislativa.\r\nContudo, por solicita\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Comiss\u00e3o, devidamente aprovada pela maioria de seus membros, esse prazo foi prorrogado. A justificativa apresentada foi a necessidade de tempo adicional para an\u00e1lise mais aprofundada do conte\u00fado do projeto, diante da complexidade do tema e\r\ndo volume de questionamentos que surgiram por parte dos servidores ap\u00f3s o protocolo do projeto de lei. A gest\u00e3o, acolhendo esse pleito, entendeu como leg\u00edtima e prudente a prorroga\u00e7\u00e3o, visando garantir um processo mais democr\u00e1tico, transparente.\r\nNas reuni\u00f5es subsequentes, a Comiss\u00e3o apresentou uma nova sugest\u00e3o de tabela de valores e progress\u00f5es, diferente da proposta original. Para tanto, foram realizadas mais duas reuni\u00f5es, voltadas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o dessa nova sugest\u00e3o e \u00e0 an\u00e1lise preliminar de seus impactos financeiros.\r\nEmbora mais vantajosa para os servidores em termos de ganhos, tal modelo representa um aumento significativo nas despesas com implanta\u00e7\u00e3o e progress\u00f5es, raz\u00e3o pela qual ficou combinado que esta seria submetido \u00e0 an\u00e1lise da equipe t\u00e9cnica do Poder Executivo para avalia\u00e7\u00e3o de sua viabilidade.\r\nFicou deliberado, ainda, que na pr\u00f3xima reuni\u00e3o, agendada para o dia 11 de agosto de 2025, ser\u00e1 apresentada a decis\u00e3o sobre qual modelo de tabela ser\u00e1 adotado, dando-se in\u00edcio, na sequ\u00eancia, \u00e0 an\u00e1lise textual do Projeto de Lei, com vistas ao aprimoramento da reda\u00e7\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas e eventuais altera\u00e7\u00f5es / ajustes de conte\u00fado.\r\nDiante do exposto, informamos que a nova previs\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o da proposta final \u00e9 a \u00faltima semana de agosto/2025, com o objetivo de possibilitar a retomada do tr\u00e2mite legislativo at\u00e9 a data limite de 02 de setembro de 2025.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/1163/manifestacao_secretaria_de_adminsitracao._p_lei_21.2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-07T14:00:43.843636-03:00","materia":2670,"tipo":45}