{"id":1718,"__str__":"Anexos do Projeto - Pedido de Urg\u00eancia de 08/12/2025 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1718","metadata":{"signs":{"arquivo":{"admin":[],"autores":[["Alessandro Cristian Von Linsingen",["2025-12-08T11:15:58-03:00","ICP-Brasil - Certificado PF A1"]]]}}},"nome":"Pedido de Urg\u00eancia","data":"2025-12-08","autor":"","ementa":"Pelo presente encaminhamos a Vossa Excel\u00eancia Projeto de Lei Complementar que altera o anexo IV, da Lei Municipal n\u00ba 1139, de 24 de dezembro de 1998, que instituiu o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Rio Negro.\r\nOutrossim, requer que a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, se poss\u00edvel, seja realizada em regime de urg\u00eancia, com base no artigo 50 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. O fundamento de tal pedido encontra-se explanado na Justificativa do Projeto de Lei Complementar incluso.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/1718/20251208_2_plei_complem_tx_de_lixo_ru.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-08T14:22:52.001283-03:00","materia":3325,"tipo":37}