{"id":378,"__str__":"Emenda Supressiva - Emenda Supressiva n\u00ba 002/2024 de 11/03/2024 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/378","metadata":{},"nome":"Emenda Supressiva n\u00ba 002/2024","data":"2024-03-11","autor":"","ementa":"EMENDA SUPRESSIVA N\u00ba 002/2024.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 069/2023.\r\n\r\n\tA Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, melhor analisando o Projeto de Lei supracitado, atendendo o que disp\u00f5em o par\u00e1grafo 6\u00ba do artigo 131 e o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 104, ambos do Regimento Interno desta Casa, v\u00eam apresentar para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio, a seguinte \u201cEmenda Supressiva\u201d, suprimindo do Projeto de Lei o \u00a71\u00ba e incisos e \u00a77, das altera\u00e7\u00f5es propostas ao artigo 5\u00ba. \u00a71\u00ba e incisos e \u00a73\u00ba, das altera\u00e7\u00f5es propostas ao artigo 8\u00ba e \u00a71\u00ba e incisos e \u00a77\u00ba, das altera\u00e7\u00f5es propostas ao artigo 11-E.\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: O Projeto de Lei prop\u00f5e diversas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o que Mant\u00e9m o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Rio Negro. Um dos pontos objetos de altera\u00e7\u00f5es, trata do n\u00famero de membros que comp\u00f5em os \u00f3rg\u00e3os colegiados do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social - RPPS. A Proposi\u00e7\u00e3o sugere que o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o passe de 7 (sete) para 5 (cinco) membros, e o Conselho Fiscal e o Comit\u00ea de Investimentos, de 5 (cinco) para 3 (tr\u00eas) membros.\r\n\tEntretanto, a Comiss\u00e3o prop\u00f5e a Emenda Supressiva, com a finalidade de retirar do Projeto as altera\u00e7\u00f5es propostas, mantendo da forma como se apresenta atualmente, 7 membros para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e 5 membros para o Conselho Fiscal e Comit\u00ea de Investimentos.\r\n\tO objetivo da Emenda apresentada visa assegurar maior participa\u00e7\u00e3o dos Servidores, evitando assim que as decis\u00f5es acerca das pautas colocadas em discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o nos referidos Conselhos e Comit\u00ea sejam decididas por um n\u00famero reduzido de representantes.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/378/emenda_supressiva_no_002.2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-04-01T14:14:25.925958-03:00","materia":1687,"tipo":22}