{"id":1213,"__str__":"Parecer de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 105 de 2023","link_detail_backend":"/materia/1213","metadata":{},"numero":105,"ano":2023,"numero_protocolo":122,"data_apresentacao":"2023-07-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"PARECER N\u00ba 047 \r\nPROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 009/2023.\r\nEmenta: Altera a Lei n\u00ba 1.254, de 13 de setembro de 2001, para prever o pagamento de jeton aos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, do Conselho Fiscal e do Comit\u00ea de Investimentos do IPRERINE; alterar o teto remunerat\u00f3rio do Diretor Executivo; fixar vantagem nominal pecuni\u00e1ria ao respons\u00e1vel pela gest\u00e3o das aplica\u00e7\u00f5es dos recursos do RPPS; alterar o per\u00edodo de mandato dos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, do Conselho Fiscal, do Comit\u00ea de Investimentos e do Diretor Executivo; aumentar as vagas para o cargo de Assistente de Administra\u00e7\u00e3o \u201cC\u201d perante o IPRERINE; otimizar os atos do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segurados e benefici\u00e1rios do RPPS municipal perante o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, o Conselho Fiscal e o Comit\u00ea de Investimentos, e do Diretor Executivo; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1213/parecer_no_047_comissao_legislacao_justica_e_redacao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-17T09:28:59.715745-03:00","ip":"45.187.140.78","ultima_edicao":"2023-07-17T09:28:59.712761-03:00","tipo":15,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[6]}