{"id":2551,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2551","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Milene Torres Goncalves Stall:806.765.969-91 1",["2025-03-14T16:34:18-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]]]}}},"numero":9,"ano":2025,"numero_protocolo":768,"data_apresentacao":"2025-03-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Institui o Programa Esporte Solid\u00e1rio no Munic\u00edpio de Rio Negro/PR e d\u00e1 outras provid\u00eancias","indexacao":"A Vereadora MILENE STALL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prop\u00f5e \u00e0 C\u00e2mara Municipal o seguinte projeto de lei:\r\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00eddo no Munic\u00edpio de Rio Negro, PR, o \"Programa Esporte Solid\u00e1rio\", com o objetivo de promover a inclus\u00e3o social, a pr\u00e1tica esportiva e a solidariedade entre os cidad\u00e3os, incentivando a arrecada\u00e7\u00e3o e doa\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ados e bolas para a melhoria da infraestrutura esportiva e o apoio a crian\u00e7as e jovens em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.\r\nArt. 2\u00ba O Programa Esporte Solid\u00e1rio ter\u00e1 como finalidades:\r\nI - Incentivar a pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas e esportivas entre cidad\u00e3os de todas as faixas et\u00e1rias, sem distin\u00e7\u00e3o de classe social ou condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica;\r\nII - Promover a inclus\u00e3o social e o fortalecimento de la\u00e7os comunit\u00e1rios, utilizando o esporte como ferramenta para a integra\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento humano;\r\nIII - Estimular a solidariedade por meio da arrecada\u00e7\u00e3o e doa\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ados e bolas, visando garantir acesso a materiais esportivos de qualidade para os participantes do programa;\r\nIV - Contribuir para o desenvolvimento de atletas, incentivando a forma\u00e7\u00e3o de equipes esportivas e a participa\u00e7\u00e3o em campeonatos e torneios.\r\nArt. 3\u00ba O Programa ser\u00e1 executado pela Secretaria Municipal de Esportes, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o das atividades, pelo acompanhamento das arrecada\u00e7\u00f5es e pela distribui\u00e7\u00e3o dos materiais arrecadados.\r\nArt. 4\u00ba O Programa Esporte Solid\u00e1rio contar\u00e1 com as seguintes a\u00e7\u00f5es:\r\nI - Campanhas de Arrecada\u00e7\u00e3o de Cal\u00e7ados e Bolas: A Secretaria Municipal de Esportes promover\u00e1 campanhas peri\u00f3dicas para arrecadar cal\u00e7ados e bolas novos ou em bom estado. As campanhas ser\u00e3o realizadas em pontos estrat\u00e9gicos da cidade, como escolas, centros comunit\u00e1rios, igrejas, empresas locais e outros locais p\u00fablicos.\r\nII - Eventos Esportivos Beneficentes: Realiza\u00e7\u00e3o de torneios esportivos e outras atividades, cujos participantes poder\u00e3o contribuir com a doa\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ados ou bolas como forma de inscri\u00e7\u00e3o ou de apoio \u00e0 causa do programa.\r\nIII - Parcerias com Empresas e Organiza\u00e7\u00f5es Locais: O Munic\u00edpio buscar\u00e1 parcerias com empresas e comerciantes locais para incentivar a doa\u00e7\u00e3o de materiais esportivos, como cal\u00e7ados e bolas, podendo incluir a possibilidade de desconto para aqueles que fizerem doa\u00e7\u00f5es.\r\nIV - Incentivo \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o de Volunt\u00e1rios: A doa\u00e7\u00e3o de tempo e esfor\u00e7o de cidad\u00e3os e grupos volunt\u00e1rios ser\u00e1 incentivada para ajudar na organiza\u00e7\u00e3o das campanhas e eventos, promovendo o esp\u00edrito comunit\u00e1rio e de solidariedade.\r\nArt. 5\u00ba A arrecada\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ados e bolas ser\u00e1 destinada, prioritariamente, aos seguintes benefici\u00e1rios:\r\nI - Crian\u00e7as e jovens que participam das atividades esportivas do munic\u00edpio, com foco em fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social;\r\nII - Equipes esportivas amadoras e comunit\u00e1rias, que necessitem de apoio para a pr\u00e1tica de suas atividades;\r\nIII - Institui\u00e7\u00f5es de ensino e centros comunit\u00e1rios que implementem atividades esportivas e recreativas para a comunidade local.\r\nArt. 6\u00ba O Munic\u00edpio poder\u00e1 firmar conv\u00eanios e parcerias com entidades p\u00fablicas e privadas para viabilizar a arrecada\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o de materiais esportivos, bem como para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do Programa Esporte Solid\u00e1rio.\r\nArt. 7\u00ba As campanhas de arrecada\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ados e bolas ser\u00e3o amplamente divulgadas por meio de m\u00eddias sociais, r\u00e1dios locais, cartazes e eventos comunit\u00e1rios, a fim de engajar a popula\u00e7\u00e3o e mobilizar a comunidade para a a\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria.\r\nArt. 8\u00ba A Secretaria Municipal de Esportes ser\u00e1 respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios anuais sobre a execu\u00e7\u00e3o do Programa, informando os resultados das campanhas de arrecada\u00e7\u00e3o, os materiais distribu\u00eddos e o impacto social das atividades realizadas.\r\nArt. 9\u00ba O Programa Esporte Solid\u00e1rio ser\u00e1 executado enquanto houver demanda por materiais esportivos e o engajamento da comunidade, com revis\u00e3o anual de suas a\u00e7\u00f5es e metas.\r\nArt. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"O esporte \u00e9 uma ferramenta poderosa de transforma\u00e7\u00e3o social. Sua pr\u00e1tica n\u00e3o apenas melhora a sa\u00fade f\u00edsica, mas tamb\u00e9m contribui para o desenvolvimento psicol\u00f3gico, emocional e social de seus participantes. Contudo, no munic\u00edpio de Rio Negro, como em muitas outras localidades, o acesso a materiais esportivos de qualidade, como cal\u00e7ados e bolas, pode ser um impeditivo significativo para a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens em atividades esportivas.\r\nO Programa Esporte Solid\u00e1rio visa preencher essa lacuna, promovendo, por meio da arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ados e bolas, o acesso ao esporte, principalmente para aqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. O programa ser\u00e1 executado com o apoio de campanhas de arrecada\u00e7\u00e3o, eventos esportivos beneficentes e parcerias com empresas locais, al\u00e9m de incentivar a participa\u00e7\u00e3o de volunt\u00e1rios para a organiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria.\r\nA iniciativa se baseia na cren\u00e7a de que a pr\u00e1tica esportiva deve ser um direito acess\u00edvel a todos, independentemente da condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica. Com a arrecada\u00e7\u00e3o de materiais como cal\u00e7ados e bolas, poderemos proporcionar a jovens atletas a chance de desenvolver seu potencial, independentemente de sua origem ou recursos financeiros.\r\nAl\u00e9m disso, o Programa Esporte Solid\u00e1rio fortalecer\u00e1 o esp\u00edrito de solidariedade entre os cidad\u00e3os de Rio Negro, criando uma rede de apoio comunit\u00e1rio, com a participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade em a\u00e7\u00f5es que beneficiem diretamente a juventude local. As campanhas de arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e3o divulgadas em diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o, garantindo amplo engajamento e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de contribuir para o sucesso dessa iniciativa.\r\nAo instituir este programa, esperamos n\u00e3o apenas democratizar o acesso ao esporte, mas tamb\u00e9m fomentar um ambiente de solidariedade e cidadania em Rio Negro, tornando o esporte uma ferramenta eficaz para a inclus\u00e3o social e o fortalecimento da comunidade.\r\nDiante disso, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprova\u00e7\u00e3o deste importante projeto de lei, que contribuir\u00e1 para o desenvolvimento social e esportivo de nossa cidade","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2551/__p_lei_iniciativa_milene_stall-programa_esporte_solidario__.docx_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-11T14:21:29.005067-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-03-14T16:44:28.597637-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[3390],"autores":[48]}