{"id":2552,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 109 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2552","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Geovane de Lima:037.249.829-92 1",["2025-03-17T11:08:02-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]]]}}},"numero":109,"ano":2025,"numero_protocolo":769,"data_apresentacao":"2025-03-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita\u00e7\u00e3o de transforma\u00e7\u00e3o da parte da faixa de t\u00e1xi localizada na Pra\u00e7a Max Wolf, em frente \u00e0 porta de entrada da ag\u00eancia dos Correios, em um estacionamento destinado exclusivamente para carga e descarga de mercadorias","indexacao":"","observacao":"Considerando a necessidade de melhorias no tr\u00e2nsito e na funcionalidade dos espa\u00e7os p\u00fablicos, venho, por meio desta indica\u00e7\u00e3o, solicitar a transforma\u00e7\u00e3o da parte final da faixa de t\u00e1xi localizada na Pra\u00e7a Max Wolf, em frente \u00e0 porta de entrada da ag\u00eancia dos Correios, em um estacionamento destinado exclusivamente para carga e descarga de mercadorias, atendendo o que diz o Par\u00e1grafo \u00danico do Artigo 47 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), \u00e9 permitida a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas espec\u00edficas para carga e descarga, desde que devidamente sinalizadas e regulamentadas. A transforma\u00e7\u00e3o dessa faixa em um estacionamento rotativo, com per\u00edodo de parada de at\u00e9 15 minutos, atenderia \u00e0s necessidades dos usu\u00e1rios dos Correios, otimizando o fluxo de ve\u00edculos e contribuindo para a organiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito no local, possibilitando ainda:\r\n1. Demanda por carga e descarga: A ag\u00eancia dos Correios \u00e9 respons\u00e1vel por in\u00fameras entregas di\u00e1rias, atendendo tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas. Muitas vezes, essas entregas envolvem volumes grandes e quantidades significativas de mercadorias, o que exige um local adequado para carga e descarga.\r\n2. Uso subutilizado da faixa de t\u00e1xi: A faixa de t\u00e1xi em quest\u00e3o, em grande parte do tempo, encontra-se vazia, n\u00e3o cumprindo plenamente sua fun\u00e7\u00e3o. Isso tem levado os usu\u00e1rios dos Correios a utilizarem o local para estacionamento, mesmo sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o, o que j\u00e1 resultou em multas de tr\u00e2nsito para esses cidad\u00e3os.\r\n3. Seguran\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o: A falta de um local adequado para carga e descarga tem causado transtornos tanto para os usu\u00e1rios dos Correios quanto para o tr\u00e2nsito local. A transforma\u00e7\u00e3o dessa faixa em um estacionamento rotativo com per\u00edodo de parada de at\u00e9 15 minutos, priorizando carga e descarga, traria mais organiza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a ao local.\r\n4. Proposta de solu\u00e7\u00e3o: Sugerimos a demarca\u00e7\u00e3o de duas vagas de estacionamento rotativo, conforme ilustrado nas imagens anexas, com sinaliza\u00e7\u00e3o clara e espec\u00edfica para carga e descarga.\r\nTr\u00e2mite no processo digital n\u00ba 6913/2025 C\u00f3d. Verificador: PPWA1HYN","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2552/ind._109-2025estacionamento_rotativo_correios.docx_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-19T11:13:58.912812-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-03-19T11:13:58.740786-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":17,"anexadas":[],"autores":[52]}