{"id":2643,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 19 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2643","metadata":{},"numero":19,"ano":2025,"numero_protocolo":905,"data_apresentacao":"2025-04-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 2.636.479,35  (dois milh\u00f5es, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos)","indexacao":"","observacao":"Art. 1\u00ba. Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Or\u00e7amento Geral do corrente Exerc\u00edcio, um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.636.479,35  (dois milh\u00f5es, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos), destinado a atender as despesas abaixo relacionadas:\r\n\r\n06 . Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SMED/ 002 Depto. Educa\u00e7\u00e3o Permanente e Profissionalizante - DEPP\r\n1236100031.104. Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ens. Fundamental/ 4.4.90.51.00 Obras e Instala\u00e7\u00f5es\r\nFonte 10.190. Emendas Individuais do Legislativo. 200.000,00\r\n004 Departamento de Infra Estrutura - DIE / 1236500031.006  Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Ed. Infantil\r\n4.4.90.51.00 Obras e Instala\u00e7\u00f5es/ Fonte 10.190  Emendas Individuais do Legislativo 30.000,00\r\n\r\n10. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SAMA/002.Departamento de Agropecu\u00e1ria. DAG\r\n2060800062.094 . Infraestrutura Agropecu\u00e1ria/ 3.3.90.30.0 . Material de Consumo\r\nFonte 10.190. Emendas Individuais do Legislativo. 5.000,00\r\n3.3.9 0.39.00. Outros Servi\u00e7os de Terceiros.- Pessoa Jur\u00eddica\r\nFonte 10.190 . Emendas Individuais do Legislativo . 70.000,00\r\n003. Departamento de Meio Ambiente \u2013 DEMA\r\n1854100062.037. Controle Ambiental / 3.3.90.30.00 - Material de Consumo\r\nFonte 10.190 . Emendas Individuais do Legislativo .  200.000,00\r\n\r\n11. Sec. M. Sa\u00fade - SMS/Fundo M. de Sa\u00fade - FMS/ 004 - Departamento de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade - DAS\r\n1030100071.125.  Ampliar e Reformar Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade / 4.4.90.51.00 - Obras e Instala\u00e7\u00f5es\r\nFonte 10.190. Emendas Individuais do Legislativo 267.942,15\r\n1030200072.044 . Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sa\u00fade/ 3.3.50.43.00 / Subven\u00e7\u00f5es Sociais\r\nFonte 10.190. Emendas Individuais do Legislativo 1.371.182,75\r\n3.3.90.39.00 . Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa Jur\u00eddica\r\nFonte 10.190. Emendas Individuais do Legislativo.192.942,15\r\n\r\n12. Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social / SAS/ 006 - Fundo Municipal do Idoso-FMI\r\n0824100092.098. Manuten\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal do Idoso - FMI\r\n3.3.90.39.00 . Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa Jur\u00eddica\r\nFonte 10.190 . Emendas Individuais do Legislativo. 40.000,00\r\n\r\n13. Sec. Mun. Obras, Servi\u00e7os Urbanos e Habita\u00e7\u00e3o - SOSUH / 003 - Departamento de Obras P\u00fablicas - DOP\r\n1545100021.020. Urbanizar a Cidade - Centro e Bairros do Munic\u00edpio\r\n4.4.90.51.00 . Obras e Instala\u00e7\u00f5es.\r\nFonte 10.190 . Emendas Individuais do Legislativo. 259.412,30.\r\n\r\nArt. 2\u00ba. Os recursos para atender o presente cr\u00e9dito, no valor de R$ 2.636.479,35 (dois milh\u00f5es, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e ove reais e trinta e cinco centavos), apurados de acordo com o artigo 43, \u00a7 1\u00ba, inciso III, da Lei Federal n\u00ba. 4.320 de 17 de mar\u00e7o de 1964, decorrer\u00e3o do \r\ncancelamento parcial ou total da seguinte dota\u00e7\u00e3o:\r\n04 . Secretaria M. Planejamento e Coordena\u00e7\u00e3o Geral - SEPLAN\r\n001 . Gabinete de Assessoramento - GA\r\n9999999999.999 - Manter Reserva de Conting\u00eancia\r\n9.99.99.00 - Reserva de Conting\u00eancia\r\nFonte 10.190 . Emendas Individuais do Legislativo  2.636.479,35","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2643/p_lei_19.2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-20T10:34:16.940613-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-04-15T07:56:17.462980-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[34]}