{"id":2671,"__str__":"Requerimento n\u00ba 29 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2671","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Landivo Geraldo de Oliveira Gruber:754.522.279-20 1",["2025-04-24T22:52:49-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]],["Neusa Heuko Swarowski:607.084.259-68 2",["2025-04-25T15:37:42-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]]]}}},"numero":29,"ano":2025,"numero_protocolo":945,"data_apresentacao":"2025-04-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicitamos informa\u00e7\u00f5es ao Executivo Municipal sobre o fluxo de \u00f4nibus, linhas em opera\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio e quadro funcional da Rodovi\u00e1ria Municipal.","indexacao":"","observacao":"Proposi\u00e7\u00e3o Tramitada Processo Digital n 10222 / 2025; C\u00f3d. de  Verifica\u00e7\u00e3o n\u00b0 HHD8FBR8\r\n\r\nRequerer \u00e0 Mesa Diretora desta Casa de Leis, o encaminhamento de of\u00edcio ao Executivo Municipal, solicitando \u00e0 Secretaria respons\u00e1vel, o envio das seguintes informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da Rodovi\u00e1ria Municipal:\r\nQual o fluxo de \u00f4nibus, discriminado diariamente, semanalmente e mensalmente?\r\nQuais as linhas que circulam entre munic\u00edpios e/ou localidades, especificando os dias e hor\u00e1rios de circula\u00e7\u00e3o?\r\nO atual pr\u00e9dio da Rodovi\u00e1ria Municipal est\u00e1 sendo utilizado para a presta\u00e7\u00e3o de outros servi\u00e7os, sejam municipais ou estaduais, \u00e0 comunidade Rionegrense? Se sim, quais s\u00e3o esses servi\u00e7os?\r\nQuantos servidores p\u00fablicos est\u00e3o atualmente lotados na Rodovi\u00e1ria Municipal, com a indica\u00e7\u00e3o de suas respectivas fun\u00e7\u00f5es e remunera\u00e7\u00f5es?\r\nJustificativa:\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o fundamenta-se nos reiterados questionamentos da popula\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 atual situa\u00e7\u00e3o de funcionamento da Rodovi\u00e1ria Municipal, diante da grandiosidade e relev\u00e2ncia social do im\u00f3vel, que aparenta estar sendo subutilizado. \u00c9 dever do Poder Legislativo fiscalizar a adequada destina\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos, zelando para que os im\u00f3veis pertencentes ao Munic\u00edpio sejam efetivamente utilizados em benef\u00edcio da coletividade, de forma a atender aos princ\u00edpios constitucionais que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, especialmente os da legalidade, moralidade, publicidade, economicidade e, sobretudo, da efici\u00eancia.\r\nAdemais, \u00e9 necess\u00e1rio averiguar se o local abriga outras atividades e servi\u00e7os p\u00fablicos, sejam eles municipais ou estaduais, e a real ocupa\u00e7\u00e3o funcional daquele espa\u00e7o, considerando a import\u00e2ncia da adequada gest\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico.\r\nOutro aspecto relevante refere-se \u00e0 lota\u00e7\u00e3o de servidores e eventuais cargos comissionados na Rodovi\u00e1ria Municipal. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o desta Casa de Leis acompanhar a destina\u00e7\u00e3o desses profissionais e suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es e remunera\u00e7\u00f5es, com o objetivo de assegurar a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e a observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da efici\u00eancia administrativa, evitando a manuten\u00e7\u00e3o de estruturas e cargos que n\u00e3o atendam efetivamente \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2671/req._29-25_informacoes_rodoviaria.docx_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-08T13:46:00.972312-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-05-08T13:43:11.172385-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":16,"anexadas":[],"autores":[54,53]}