{"id":2681,"__str__":"Requerimento n\u00ba 31 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2681","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Luiz Felipe Stafin:108.403.169-84 1",["2025-04-28T11:24:11-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]]]}}},"numero":31,"ano":2025,"numero_protocolo":957,"data_apresentacao":"2025-04-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicitamos informa\u00e7\u00f5es ao Executivo Municipal sobre a Obra da Ponte do Len\u00e7ol.","indexacao":"","observacao":"Tramitado em Processo Digital n\u00b0: 10223 / 2025 C\u00f3d. de Verifica\u00e7\u00e3o: VP56VA3I\r\n\r\nEncaminhamento de of\u00edcio ao Executivo Municipal, requerer \u00e0 Secretaria competente que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es a respeito da obra de constru\u00e7\u00e3o da Ponte do Len\u00e7ol:\r\nConsiderando que a referida obra encontra-se paralisada devido a impedimentos de ordem ambiental, solicita-se:\r\n1.Informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre o andamento do processo de licenciamento ambiental da obra;\r\n2.Quais provid\u00eancias foram adotadas at\u00e9 o momento para regulariza\u00e7\u00e3o ambiental;\r\n3.Qual a previs\u00e3o para a libera\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental necess\u00e1ria \u00e0 continuidade da constru\u00e7\u00e3o;\r\n4.Se h\u00e1 impedimentos adicionais que estejam a dificultar o andamento do projeto.\r\n\r\nJustificativa: Este requerimento se fundamenta no dever constitucional e regimental do Poder Legislativo de fiscalizar os atos do Executivo e zelar pela boa aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, especialmente no tocante \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras de interesse coletivo. A constru\u00e7\u00e3o da Ponte do Len\u00e7ol \u00e9 uma demanda hist\u00f3rica da comunidade local e representa importante melhoria na mobilidade urbana e no escoamento da produ\u00e7\u00e3o rural da regi\u00e3o.\r\nDiante da paralisa\u00e7\u00e3o da obra em raz\u00e3o de pend\u00eancias ambientais, torna-se indispens\u00e1vel obter informa\u00e7\u00f5es oficiais e atualizadas quanto ao andamento do processo de licenciamento, \u00e0s provid\u00eancias j\u00e1 adotadas e \u00e0 previs\u00e3o para a regulariza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 retomada dos trabalhos.\r\nAdemais, cumpre ao Legislativo prestar os devidos esclarecimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que vem, de forma leg\u00edtima, manifestando preocupa\u00e7\u00e3o e cobrando posicionamentos sobre o andamento da obra. A transpar\u00eancia e a boa comunica\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico e a sociedade s\u00e3o princ\u00edpios que norteiam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e garantem a efetividade das a\u00e7\u00f5es governamentais.\r\nDiante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprova\u00e7\u00e3o e encaminhamento deste requerimento ao Executivo Municipal, visando obter as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e oportunas para o exerc\u00edcio do nosso dever constitucional de fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2681/req._31-25_informacoes_obra_ponte_lencol.docx_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-08T11:21:26.531905-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-05-08T11:19:00.632682-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":16,"anexadas":[],"autores":[56]}