{"id":2722,"__str__":"Requerimento n\u00ba 34 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2722","metadata":{},"numero":34,"ano":2025,"numero_protocolo":1011,"data_apresentacao":"2025-05-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre o Portal da Transpar\u00eancia no Munic\u00edpio de Rio negro, PR.","indexacao":"","observacao":"Os  Vereadores e a Vereadora que abaixo subscrevem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com base no que estabelece o Artigo 109, Inciso X do Regimento Interno, vem requerer \u00e0 Mesa Diretora desta Casa de Leis, o encaminhamento de of\u00edcio ao Executivo Municipal, solicitando INFORMA\u00c7\u00d5ES ao   t\u00e9cnico, Sr Marlon, respons\u00e1vel pelo portal da transpar\u00eancia, fa\u00e7a uso da tribuna e nos traga algumas informa\u00e7\u00f5es:\r\n- Em que ano foi implantado o portal da transpar\u00eancia em nosso munic\u00edpio?\r\n- Qual lei o portal tem como base?\r\n- Qual servidor \u00e9 respons\u00e1vel por disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es no portal, qual a sequ\u00eancia dessas informa\u00e7\u00f5es, di\u00e1ria, semanal ou mensal?\r\n- Quais informa\u00e7\u00f5es os cidad\u00e3os  podem obter atrav\u00e9s do portal da transpar\u00eancia?\r\n- O portal da transpar\u00eancia do Munic\u00edpio de Rio negro \u00e9 considerado pelo tribunal de contas do Estado eficiente?\r\n\r\nJustificativa:   O portal da transpar\u00eancia \u00e9 uma ferramenta desenvolvida para permitir que a sociedade acompanhe o uso do recurso p\u00fablico e tenha uma participa\u00e7\u00e3o ativa na discuss\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e do uso do dinheiro p\u00fablico. \r\nChamamos isso de  controle social. O portal traz ferramentas e informa\u00e7\u00f5es para facilitar essa atividade, s\u00e3o dados sobre despesas e receitas p\u00fablicas, sobre licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es, sobre servidores p\u00fablicos, sobre fornecedores e muito mais.\r\nComo o portal da transpar\u00eancia, funciona a v\u00e1rios anos no nosso munic\u00edpio, \u00e9 importante que essas informa\u00e7\u00f5es cheguem at\u00e9 esta casa de leis, para que tamb\u00e9m a popula\u00e7\u00e3o tenha conhecimento desta ferramenta.\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nMARIA C\u00c9LIA CONTE - UNI\u00c3O BRASIL\t\t\t\r\nJO\u00c3O ALVES - PP  \r\n\u00c9LCIO JOSU\u00c9 COLA\u00c7O - PSD \t \t \r\nLANDIVO GERALDO DE OLIVEIRA GRUBER - PSD\r\nTr\u00e2mite no processo digital n\u00ba N\u00b0 11277/2025 C\u00f3d. Verificador: 61EA61GJ","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2722/req._34_-_informacao_portal_da_transparencia.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-14T15:48:26.143692-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-05-14T15:40:13.872679-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":17,"anexadas":[],"autores":[21,24,54,26]}