{"id":2778,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 35 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2778","metadata":{},"numero":35,"ano":2025,"numero_protocolo":1081,"data_apresentacao":"2025-05-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n\u00ba 3271, de 24 de mar\u00e7o de 2023, que altera e amplia normas relativas ao Programa de Fomento Agr\u00edcola no Munic\u00edpio de Rio Negro - PR e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"A presente altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 3271, de 24 de mar\u00e7o de 2023, tem como objetivo apoiar os agricultores locais, fomentar o desenvolvimento rural e fortalecer a economia agr\u00edcola da regi\u00e3o. Proporcionando a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de calc\u00e1rio, a concess\u00e3o de 01 (uma) hora gratuita de uso de m\u00e1quinas agr\u00edcolas e, 01 (uma) carga de cascalho gratuita, para os produtores rurais do munic\u00edpio de Rio Negro, e d\u00e1 outras providencias.  \r\nA agricultura \u00e9 uma atividade fundamental para a economia do munic\u00edpio, contribuindo para a gera\u00e7\u00e3o de empregos, renda e abastecimento alimentar. No entanto, muitos pequenos e m\u00e9dios produtores enfrentam dificuldades financeiras para custear a opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos agr\u00edcolas. Diante desse cen\u00e1rio, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma hora de servi\u00e7o gratuito de m\u00e1quinas agr\u00edcolas, uma carga de cascalho gratuita calc\u00e1rio pode representar um importante incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 melhoria da infraestrutura rural. \r\nAl\u00e9m disso, a medida contribui para a moderniza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas agr\u00edcolas, a efici\u00eancia produtiva e o manejo sustent\u00e1vel da terra. Com o acesso facilitado a equipamentos essenciais, os produtores poder\u00e3o otimizar o tempo de trabalho, aumentar sua produtividade e reduzir os impactos ambientais de suas atividades. \r\nEm rela\u00e7\u00e3o ao fornecimento de calc\u00e1rio, a iniciativa visa a corre\u00e7\u00e3o da acidez do solo, feita com a aplica\u00e7\u00e3o de calc\u00e1rio, \u00e9 uma pr\u00e1tica essencial para o aumento da produtividade agr\u00edcola, melhoria da fertilidade natural do solo e para a otimiza\u00e7\u00e3o do uso de insumos agr\u00edcolas. Muitos solos \r\nda regi\u00e3o de Rio Negro apresentam altos n\u00edveis de acidez, o que compromete o desenvolvimento das culturas e reduz a efici\u00eancia da produ\u00e7\u00e3o. \r\nO custo de aquisi\u00e7\u00e3o e transporte do calc\u00e1rio ainda \u00e9 uma dificuldade enfrentada principalmente pelos pequenos produtores rurais, que muitas vezes n\u00e3o possuem recursos financeiros suficientes para realizar essa importante corre\u00e7\u00e3o do solo. Dessa forma, a cria\u00e7\u00e3o do programa busca oferecer suporte t\u00e9cnico e material, contribuindo diretamente para o aumento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, a gera\u00e7\u00e3o de renda no campo e o fortalecimento da economia local. Al\u00e9m disso, insta consignar a urg\u00eancia da referida aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei, tendo em vista a necessidade de os produtores fazerem a aplica\u00e7\u00e3o do calc\u00e1rio neste momento, respeitando todo o processo de manejo do solo e posterior de plantio. \r\nA implementa\u00e7\u00e3o desta altera\u00e7\u00e3o \u00e9 de grande interesse p\u00fablico, pois poder\u00e1 impactar o pequeno produtor que n\u00e3o disp\u00f5e de maquin\u00e1rio e que possui pequenas propriedades que nas quais uma hora de servi\u00e7o gratuito disposto pela prefeitura poder\u00e1 resultar em aumento da produ\u00e7\u00e3o \r\ne agilidade de processo de produ\u00e7\u00e3o e manejo da propriedade, bem como o servi\u00e7o de uma carga de pedra gratuita tamb\u00e9m auxilia na melhoria de acessos dentro das propriedades, estes servi\u00e7os  resultar\u00e1 em benef\u00edcios sociais, econ\u00f4micos e ambientais para todo o munic\u00edpio de Rio Negro. \r\nPortanto, requer que a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, se poss\u00edvel, seja realizada em regime de urg\u00eancia, com base no artigo 50, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, considerando o explanado anteriormente. Esperamos contar com a costumeira aten\u00e7\u00e3o ao presente Projeto de Lei, antecipamos nossos agradecimentos. \r\nAtenciosamente,","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2778/pl_35.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-02T14:37:56.731194-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-05-26T15:39:08.602180-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":16,"anexadas":[2822,2883],"autores":[34]}