{"id":2798,"__str__":"Requerimento n\u00ba 48 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2798","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Isabel Cristina Grossl:519.782.539-15 1",["2025-06-03T09:50:38-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]]]}}},"numero":48,"ano":2025,"numero_protocolo":1111,"data_apresentacao":"2025-06-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Executivo Municipal e \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.681, de 18 de setembro de 2023.","indexacao":"","observacao":"Tramitado em Processo Digital: N\u00b0 13289/2025 C\u00f3d. Verificador: KLY2V037\r\n\r\n\r\nA  Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com base no que estabelece o Artigo 109, Inciso X do Regimento Interno, vem requerer \u00e0 Mesa Diretora desta Casa de Leis, o encaminhamento de of\u00edcio ao Executivo Municipal, bem como \u00e0 Senhora Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.681, de 18 de setembro de 2023, que institui a Pol\u00edtica de Bem-Estar, Sa\u00fade e Qualidade de Vida no Trabalho e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o:\r\nO munic\u00edpio j\u00e1 elaborou ou est\u00e1 em processo de elabora\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00f5es previsto no Art. 6\u00ba da referida lei?\r\nEm caso afirmativo, quais a\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram implementadas e quais est\u00e3o previstas?\r\nHouve participa\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o do referido plano?\r\nQuais indicadores est\u00e3o sendo utilizados para avaliar as metas relacionadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e bem-estar dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o?\r\nExiste previs\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o das metas, conforme preconiza a lei?\r\nComo est\u00e1 sendo feito o acompanhamento de dados como absente\u00edsmo, readapta\u00e7\u00e3o funcional e acidentes de trabalho no ambiente escolar?\r\nH\u00e1 a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o de trabalhadores com defici\u00eancia no setor da educa\u00e7\u00e3o?\r\nJustificativa:   Justifica-se o presente requerimento pela import\u00e2ncia da valoriza\u00e7\u00e3o e cuidado com os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, especialmente diante dos crescentes desafios enfrentados por essa categoria. A Lei n\u00ba 14.681/2023 representa um marco na garantia de condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho e na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental e f\u00edsica dos servidores da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2798/req._48-25._solicita_ao_executivo_municipal_e_a_secretaria_de_educacao_informacoes_referentes_a_implementacao_da_lei_federal_no_14.681_de_18_de_setembro_de_2023_.docx_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-05T14:04:45.693934-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-06-05T14:02:35.022388-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":16,"anexadas":[],"autores":[23]}