{"id":2818,"__str__":"Requerimento n\u00ba 54 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2818","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Geovane de Lima:037.249.829-92 1",["2025-06-09T14:06:03-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]]]}}},"numero":54,"ano":2025,"numero_protocolo":1133,"data_apresentacao":"2025-06-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social sobre a renova\u00e7\u00e3o do contrato com a Casa de Apoio Novo Amanhecer \u2013 CANOA e alternativas para atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua.","indexacao":"","observacao":"Dispon\u00edvel em: Processo Digital: N\u00b0 13989/2025 C\u00f3d. Verificador: C82LL720\r\n\r\n\r\nConsiderando a Lei Municipal n\u00ba 3.158/2021, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua em Rio Negro;\r\nConsiderando a resposta enviada por meio do Of\u00edcio n\u00ba 016/2025/GAB/SMAS, datado de 11 de mar\u00e7o de 2025, na qual se menciona que um dos principais resultados do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o tem sido o credenciamento da Casa de Apoio Novo Amanhecer \u2013 CANOA, sediada no munic\u00edpio de Mafra (SC), respons\u00e1vel pelo acolhimento provis\u00f3rio de 99 pessoas no per\u00edodo de 12 meses;\r\nConsiderando que a pr\u00f3pria entidade, conforme informado, solicitou uma altera\u00e7\u00e3o contratual diante de reajustes econ\u00f4micos, mas que n\u00e3o houve resposta positiva por parte do Munic\u00edpio quanto \u00e0 referida demanda;\r\nConsiderando ainda que o acolhimento institucional \u00e9 um servi\u00e7o essencial, especialmente durante o per\u00edodo de inverno, quando os riscos para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua se intensificam drasticamente;\r\nRequeiro:\r\nA informa\u00e7\u00e3o sobre a renova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do contrato/credenciamento com a Casa de Apoio Novo Amanhecer \u2013 CANOA, especificando os termos, prazos e valores acordados (caso j\u00e1 efetivado).\r\nCaso n\u00e3o tenha havido renova\u00e7\u00e3o, que sejam apresentadas as motiva\u00e7\u00f5es para o encerramento da parceria e quais s\u00e3o as alternativas concretas previstas pela Secretaria para garantir o atendimento, prote\u00e7\u00e3o e acolhimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua neste per\u00edodo de baixas temperaturas.\r\nSe existe algum plano emergencial ou de conting\u00eancia para o inverno de 2025, incluindo articula\u00e7\u00e3o com redes assistenciais regionais ou a\u00e7\u00f5es locais de amparo imediato.\r\nDiante da gravidade do tema e da urg\u00eancia que ele imp\u00f5e, solicita-se que as informa\u00e7\u00f5es sejam prestadas no prazo legal, a fim de garantir o devido acompanhamento por parte do Poder Legislativo e da sociedade.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2818/req._54-25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-13T09:35:28.528356-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-06-13T09:34:34.668100-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":16,"anexadas":[],"autores":[52]}