{"id":2838,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 293 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2838","metadata":{},"numero":293,"ano":2025,"numero_protocolo":1159,"data_apresentacao":"2025-06-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica ao Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o de estacionamento em 45 graus em frente ao Posto de Sa\u00fade Ant\u00f4nio Bossi, com reserva de vagas para idosos e pessoas com defici\u00eancia.","indexacao":"","observacao":"A presente indica\u00e7\u00e3o visa melhorar a organiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito e ampliar a oferta de vagas de estacionamento na \u00e1rea em frente ao Posto de Sa\u00fade Ant\u00f4nio Bossi, local que recebe diariamente grande fluxo de pessoas, especialmente idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, que buscam atendimentos m\u00e9dicos e servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica.\r\nO estacionamento em \u00e2ngulo de 45 graus \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel e eficiente, pois otimiza o espa\u00e7o dispon\u00edvel na via p\u00fablica, permitindo maior n\u00famero de vagas com seguran\u00e7a e facilidade de manobra para os condutores. Al\u00e9m disso, a reserva obrigat\u00f3ria de vagas especiais para idosos e cadeirantes atende ao que disp\u00f5e a Lei Federal n\u00ba 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a Lei n\u00ba 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia), bem como a Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 965/2022, que regulamenta a sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e a acessibilidade nos espa\u00e7os p\u00fablicos.\r\nA medida proporcionar\u00e1 mais conforto, acessibilidade e seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios do Posto de Sa\u00fade, especialmente aos que mais necessitam de aten\u00e7\u00e3o por parte do poder p\u00fablico.\r\nSendo assim, solicitamos o estudo t\u00e9cnico e posterior execu\u00e7\u00e3o da medida por parte da Prefeitura Municipal, atrav\u00e9s do setor competente, como forma de garantir mobilidade urbana inclusiva e eficiente para todos.\r\nTr\u00e2mite no Processo Digital: N\u00b0 14851/2025 C\u00f3d. Verificador: 0BCH24B3","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2838/ind._293.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-25T09:52:33.881342-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-06-25T09:52:13.866082-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":16,"anexadas":[],"autores":[60]}