{"id":2846,"__str__":"Requerimento n\u00ba 60 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2846","metadata":{},"numero":60,"ano":2025,"numero_protocolo":1168,"data_apresentacao":"2025-06-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita informa\u00e7\u00f5es ao Executivo Municipal sobre a situa\u00e7\u00e3o do Castram\u00f3vel, atualmente localizado no Dep\u00f3sito de Sucatas da Prefeitura Municipal de Rio Negro, e requer a convoca\u00e7\u00e3o da Secret\u00e1ria respons\u00e1vel, para prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis.","indexacao":"","observacao":"Tramitado em Processo Digital: N\u00b0 14882/2025 C\u00f3d. Verificador: X1QMU77L\r\n\r\nEm 2012, na gest\u00e3o do ent\u00e3o Prefeito Alceu Ricardo Swarowski, foi implantado, em parceria com a ONG S\u00e3o Francisco de Assis, o Abrigo de C\u00e3es denominado S\u00e3o Francisco de Assis, utilizando-se as depend\u00eancias de uma antiga escola desativada na localidade da Roseira, o qual permanece em funcionamento at\u00e9 hoje.\r\nNa \u00e9poca, a Prefeitura cedeu o referido espa\u00e7o e, juntamente com a comunidade, promoveu a reforma e adequa\u00e7\u00e3o do local como abrigo para c\u00e3es, contando, inclusive, com uma pequena sala cir\u00fargica destinada \u00e0 castra\u00e7\u00e3o.\r\nDestaca-se, ainda, o trabalho volunt\u00e1rio do nobre veterin\u00e1rio Dr. M\u00e1rio Rauen, que se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para realizar gratuitamente as castra\u00e7\u00f5es, em parceria com o veterin\u00e1rio Dr. M\u00e1rcio Trieweiller, da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Munic\u00edpio, vinculada \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, per\u00edodo em que eu exercia a fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1ria de Sa\u00fade. Os medicamentos necess\u00e1rios \u00e0s cirurgias foram adquiridos pela pr\u00f3pria secretaria.\r\nInfelizmente, tal projeto, de reconhecida import\u00e2ncia para a sa\u00fade p\u00fablica de Rio Negro, n\u00e3o teve continuidade a partir de 2013, quando se iniciou a gest\u00e3o de Milton Paizani e James Val\u00e9rio.\r\nEm meados de 2020, o munic\u00edpio recebeu o Castram\u00f3vel, que, segundo informa\u00e7\u00f5es, foi utilizado poucas vezes e, atualmente, encontra-se aparentemente abandonado no Dep\u00f3sito de Sucatas da Prefeitura, junto \u00e0 pista de Motocross.\r\nConsiderando a relev\u00e2ncia desse servi\u00e7o para o controle populacional de c\u00e3es e gatos, a preven\u00e7\u00e3o de zoonoses e a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar animal, solicito:\r\n1. Em qual Secretaria est\u00e1 vinculado o Castram\u00f3vel?\r\n2. Quem \u00e9 o m\u00e9dico veterin\u00e1rio (a) respons\u00e1vel pelos atendimentos?\r\n3. Quantos atendimentos s\u00e3o realizados anualmente e quais bairros ou localidades s\u00e3o contemplados?\r\n4. Qual \u00e9 a estimativa da popula\u00e7\u00e3o de c\u00e3es abandonados no munic\u00edpio de Rio Negro, tanto na \u00e1rea urbana quanto no interior?\r\nAdemais, solicita-se a convoca\u00e7\u00e3o da Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, ou do respons\u00e1vel direto pelo equipamento, para prestar esclarecimentos presenciais perante esta Casa Legislativa, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria a ser agendada, a fim de detalhar a situa\u00e7\u00e3o e apresentar as provid\u00eancias previstas.\r\nPor fim, estendemos o convite a todas as entidades parceiras e envolvidas com a causa animal para que tamb\u00e9m participem da reuni\u00e3o, a fim de, conjuntamente, buscarmos uma solu\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e humanit\u00e1ria para esta grave situa\u00e7\u00e3o, que envolve diretamente a sa\u00fade p\u00fablica e a responsabilidade que todos devemos ter para com os animais em nosso munic\u00edpio.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2846/req._60-25_informacoes_-castramovel.docx.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-25T11:17:36.301200-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-06-25T11:17:08.865408-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":16,"anexadas":[],"autores":[53]}