{"id":2864,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 310 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2864","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Odair Pereira:030.942.149-75 1",["2025-06-30T10:58:35-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]]]}}},"numero":310,"ano":2025,"numero_protocolo":1194,"data_apresentacao":"2025-06-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita\u00e7\u00e3o de 40 m\u00b3 (quarenta metros c\u00fabicos) de cascalho para o acesso da propriedade rural do Sr. Jorge Andr\u00e9 Muniz, na localidade do Retiro Bonito, neste munic\u00edpio, conforme disp\u00f5e o art. 3\u00ba da Lei Municipal  3.271/2023 - Programa da Pedra.","indexacao":"","observacao":"A presente solicita\u00e7\u00e3o tem por objetivo atender \u00e0s necessidades de melhoria no acesso \u00e0 propriedade do Sr. Jorge, pequeno produtor rural devidamente cadastrado no Programa de Fomento Agr\u00edcola do Munic\u00edpio de Rio Negro.\r\nA Lei Municipal n\u00ba 3.271/2023 autoriza a municipalidade a fornecer at\u00e9 40m\u00b3 de cascalho por ano por produtor, como parte do programa popularmente conhecido como \u201cPrograma da Pedra\u201d, objetivando apoiar a agricultura familiar e melhorar as condi\u00e7\u00f5es de escoamento da produ\u00e7\u00e3o, bem como o tr\u00e1fego de ve\u00edculos e maquin\u00e1rios.\r\nA via de acesso \u00e0 propriedade encontra-se em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, dificultando o deslocamento e o desenvolvimento das atividades produtivas. O atendimento a esta indica\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 diretamente com o fortalecimento da agricultura local e com a dignidade dos produtores rurais do munic\u00edpio.\r\nDiante do exposto, solicitamos a especial aten\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal no sentido de atender a presente indica\u00e7\u00e3o, dentro dos crit\u00e9rios e limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.\r\nTr\u00e2mite no Processo Digital: N\u00b0 15430/2025 C\u00f3d. Verificador: Y3CAQI90","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2864/ind._310-2025_cascalho_lei__3271.2023._jorge.docx_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-02T14:07:36.904214-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-07-02T14:05:14.711619-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":16,"anexadas":[],"autores":[20]}