{"id":2898,"__str__":"Requerimento n\u00ba 71 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2898","metadata":{},"numero":71,"ano":2025,"numero_protocolo":1230,"data_apresentacao":"2025-07-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita  informa\u00e7\u00f5es ao setor competente sobre as alternativas previstas para garantir a continuidade dos exames laboratoriais, considerando que o Equipamento BS 200 \u2013 Mindray, utilizado na realiza\u00e7\u00e3o de exames de bioqu\u00edmica cl\u00ednica, encontra-se inoperante desde abril de 2025.","indexacao":"","observacao":"A rede municipal de sa\u00fade depende fundamentalmente da realiza\u00e7\u00e3o de exames laboratoriais (sangue, urina, fezes, entre outros) para o diagn\u00f3stico, acompanhamento e tratamento de diversas patologias. A inoper\u00e2ncia do equipamento \u00e9, portanto, uma falha grave na presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nO Mindray BS\u2011200 \u00e9 um analisador cl\u00ednico de bioqu\u00edmica automatizado, utilizado para a determina\u00e7\u00e3o quantitativa in vitro de par\u00e2metros bioqu\u00edmicos em amostras de soro, plasma, urina ou l\u00edquido cefalorraquidiano, com capacidade de realizar at\u00e9 200 testes/hora (ou 330 testes/hora com m\u00f3dulo de \u00edons) \r\nTrata-se de m\u00e1quina essencial para a execu\u00e7\u00e3o dos exames referidos, confirmando que \u00e9 o equipamento certo para atender as necessidades da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\r\nDesde abril de 2025, esse equipamento encontra-se inoperante, o que tem gerado atrasos nos diagn\u00f3sticos, preju\u00edzo \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o medicamentosa e potencial agravamento de condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.\r\nAl\u00e9m disso, preocupa a aus\u00eancia de planejamento alternativo por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a continuidade dos exames durante a paralisa\u00e7\u00e3o, o que demonstra falta de estrat\u00e9gia de conting\u00eancia.\r\nDiante desse cen\u00e1rio, \u00e9 imprescind\u00edvel obter do setor competente as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nSe h\u00e1 registro de pre\u00e7os ou credenciamento para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os laboratoriais externos;\r\nSe existem parcerias (com hospitais, cons\u00f3rcios regionais ou o Estado) para garantir atendimento emergencial;\r\nSe h\u00e1 cronograma de manuten\u00e7\u00e3o preventiva peri\u00f3dica para o equipamento, e quem \u00e9 o respons\u00e1vel t\u00e9cnico por sua execu\u00e7\u00e3o.\r\nEsses dados s\u00e3o fundamentais para assegurar a transpar\u00eancia administrativa, demonstrar compromisso com a qualidade e continuidade do servi\u00e7o de sa\u00fade p\u00fablica e garantir que os usu\u00e1rios do SUS n\u00e3o sejam penalizados por falhas no planejamento ou na manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos.\r\n\r\nTr\u00e2mite no Processo Digital: N\u00b0 16011/2025 C\u00f3d. Verificador: 0EE70FD6","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2898/req._71.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-09T11:15:53.827986-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-07-09T11:14:11.279577-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[21,55,52,56,48,20,60]}