{"id":2994,"__str__":"Requerimento n\u00ba 86 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2994","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Milene Torres Goncalves Stall:806.765.969-91 2",["2025-08-21T15:29:19-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]],["Neusa Heuko Swarowski:607.084.259-68 3",["2025-08-25T09:38:40-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]],["Odair Pereira:030.942.149-75 1",["2025-08-20T09:25:39-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]]]}}},"numero":86,"ano":2025,"numero_protocolo":1336,"data_apresentacao":"2025-08-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o funcionamento da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia Euclides Jos\u00e9 de Oliveira Braz, localizada na comunidade da Fazendinha, bem como o atendimento nas unidades vinculadas \u00e0s localidades de Barra Grande e Campina dos Andrades.","indexacao":"","observacao":"O vereador que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e legais, com fundamento no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, vem requerer ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, a respeito do funcionamento da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia Euclides Jos\u00e9 de Oliveira Braz, localizada na comunidade da Fazendinha, e sobre os atendimentos realizados nas unidades de sa\u00fade das localidades de Barra Grande e Campina dos Andrades:\r\nQuais s\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF) na localidade da Fazendinha?\r\nQual \u00e9 o hor\u00e1rio de atendimento da unidade?\r\nQual \u00e9 a equipe atual que comp\u00f5e a unidade? Informar nomes, cargos e carga hor\u00e1ria.\r\nQual \u00e9 a estrutura f\u00edsica dispon\u00edvel na unidade? (n\u00famero de consult\u00f3rios, salas, banheiros, recep\u00e7\u00e3o, etc.)\r\nQuais equipamentos a unidade possui atualmente?\r\nExiste falta de equipamentos ou insumos b\u00e1sicos para atendimento?\r\nQual \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o estimada das localidades atendidas por essa unidade?\r\nQual \u00e9 o hor\u00e1rio de atendimento com a presen\u00e7a do profissional m\u00e9dico? Especificar hora de chegada e sa\u00edda do m\u00e9dico.\r\nQuantas consultas m\u00e9dicas, em m\u00e9dia, s\u00e3o realizadas por dia na unidade?\r\nO controle de atendimento m\u00e9dico \u00e9 feito com base em n\u00famero m\u00e1ximo de consultas di\u00e1rias ou pelo cumprimento da carga hor\u00e1ria estipulada?\r\nQual o n\u00famero total de cidad\u00e3os atendidos mensalmente por esta unidade?\r\nEsta unidade compartilha equipe ou profissionais com as unidades das localidades de Barra Grande e Campina dos Andrades? Se sim, como se d\u00e1 esse compartilhamento?\r\nA unidade da Barra Grande est\u00e1 atualmente sem atendimento m\u00e9dico. Qual o motivo da aus\u00eancia e qual a previs\u00e3o para retomada regular dos atendimentos?\r\nNo caso da unidade de Barra Grande n\u00e3o estar mais atendendo a popula\u00e7\u00e3o, esta decis\u00e3o foi aprovada pelo Conselho Municipal de Sa\u00fade?\r\nConsiderando que a localidade de Barra Grande encontra-se distante da ESF da Fazendinha, quais s\u00e3o as medidas adotadas para garantir o acesso digno \u00e0 sa\u00fade aos moradores daquela regi\u00e3o?\r\nAs unidades mencionadas (Fazendinha, Barra Grande e Campina dos Andrades) possuem registro ativo e atualizado no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade)? Em caso positivo, informar os n\u00fameros dos cadastros e data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o.\r\nQuantas visitas domiciliares s\u00e3o realizadas mensalmente pelos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade da unidade da Fazendinha?\r\nA unidade conta com atendimento odontol\u00f3gico? Se n\u00e3o, h\u00e1 previs\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o?\r\nExiste atendimento por profissionais especializados (psic\u00f3logo, nutricionista, ginecologista, etc.)? Se sim, qual a frequ\u00eancia e quem s\u00e3o os profissionais?\r\nExiste sistema de agendamento eletr\u00f4nico ou presencial de consultas? Como funciona e com que anteced\u00eancia \u00e9 feito?\r\nHouve faltas ou aus\u00eancias frequentes dos profissionais da equipe nos \u00faltimos tr\u00eas meses? Houve preju\u00edzo no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o?\r\nH\u00e1 medicamentos e insumos b\u00e1sicos dispon\u00edveis conforme preconiza a assist\u00eancia farmac\u00eautica do SUS? Existem faltas recorrentes?\r\nH\u00e1 previs\u00e3o de reforma, amplia\u00e7\u00e3o ou melhoria estrutural da unidade da Fazendinha?\r\nH\u00e1 previs\u00e3o de refor\u00e7o no quadro de profissionais para melhorar o atendimento da unidade?\r\n\r\nJustificativa: O presente requerimento visa assegurar transpar\u00eancia e efici\u00eancia no atendimento de sa\u00fade prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o das localidades da Fazendinha, Barra Grande e Campina dos Andrades. Recebi in\u00fameros relatos de falta de atendimento m\u00e9dico na unidade da Barra Grande, fato extremamente grave considerando o deslocamento necess\u00e1rio at\u00e9 outras unidades\r\nO objetivo deste requerimento \u00e9 entender o funcionamento da ESF, identificar falhas e propor, junto ao Executivo, melhorias concretas que assegurem o acesso digno \u00e0 sa\u00fade para toda a comunidade. \u00c9 papel do vereador acompanhar, fiscalizar e defender o interesse da popula\u00e7\u00e3o, especialmente quando se trata de direitos fundamentais como o acesso \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.\r\nAtenciosamente,","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2994/req._86-25_requer_a_mesa_diretora_o_encaminhamento_de_oficio_ao_executivo_municipal_informacoes_detalhadas_sobre_o_funcionamento_da_estrategia_saude_da_familia_euclides_jose_de_oliveira_braz.docx.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-18T15:55:37.699009-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-09-18T15:55:37.325064-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[48,53,20]}