{"id":3018,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 51 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3018","metadata":{},"numero":51,"ano":2025,"numero_protocolo":1362,"data_apresentacao":"2025-08-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es  no anexo I da Lei n\u00ba 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio \r\nNegro, conforme especifica.","indexacao":"A C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:\r\nArt. 1\u00ba Fica alterado o anexo I, da Lei n\u00ba 1150, de 25 de maio de 1999, que instituio Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, \r\nconforme disposto abaixo:\r\nI - Alterando o n\u00famero de vagas dos cargos de:\r\na) Assistente de Administra\u00e7\u00e3o B, ampliando de 70 (setenta) para 78 (setenta e oito) o n\u00famero de vagas;\r\nb) Atendente de Farm\u00e1cia, ampliando de 04 (quatro) para 12 (doze) o n\u00famero de vagas;\r\nc) Operador de M\u00e1quinas, ampliando de 12 (doze) para 16 (dezesseis) o n\u00famero de vagas;\r\nd) T\u00e9cnico em Enfermagem, ampliando de 36 (trinta e seis) para 56 (cinquenta e seis) o n\u00famero de vagas;\r\ne) T\u00e9cnico em Sa\u00fade Bucal (40h), ampliando de 03 (tr\u00eas) para 07 (sete) o n\u00famero de vagas;\r\nf) Assistente Social A (30h) ampliando de 12 (doze) para 14 (quatorze) o n\u00famero de vagas;\r\ng) Fisioterapeuta (20h), ampliando de 04 (quatro) para 18 (dezoito) o n\u00famero de vagas;\r\nh) Nutricionista (40h), ampliando de 01 (uma) para 06 (seis) o n\u00famero de vagas; \r\ni) Psic\u00f3logo (40h), ampliando de 10 (dez) para 15 (quinze) o n\u00famero de vagas; \r\nj) Terapeuta Ocupacional A ampliando de 02 (duas) para 10 (dez) o n\u00famero de vagas;\r\nk) Enfermeiro B, ampliando de 17 (dezessete) para 25 (vinte e cinco) o n\u00famero de vagas;\r\nl) Auditor de Tributos, ampliando de 03 (tr\u00eas) para 04 (quatro) o n\u00famero de vagas;\r\nm) Psicopedagogo (40h), ampliando de 03 (tr\u00eas) para 07 (sete) o n\u00famero de vagas; \r\nn) Farmac\u00eautico, ampliando de 04 (quatro) para 07 (sete) o n\u00famero de vagas; \r\no) Odont\u00f3logo \u2013 ESF (40h), ampliando de 05 (cinco) para 13 (treze) o n\u00famero de vagas;\r\np) M\u00e9dico Cl\u00ednico Geral (20h), ampliando de 01 (uma) para 08 (oito) o n\u00famero de vagas;\r\nq) Agente de Combate as Endemias, ampliando de 06 (seis) para 08 (oito) o n\u00famero de vagas;\r\nr) Professor PB 20, ampliando de 270 (duzentos e setenta) para 295 (duzentos e noventa e cinco) o n\u00famero de vagas;\r\ns) Professor PB 40, ampliando de 100 (cem) para 125 (cento e vinte e cinco) o n\u00famero de vagas;\r\nt) Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, \u00e1rea espec\u00edfica PB40, ampliando de 01 (uma) para 09 (nove) o n\u00famero de vagas;\r\nu) Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, \u00e1rea espec\u00edfica PB20, ampliando de 25 (vinte e cinco) para 32 (trinta e duas) o n\u00famero de vagas;\r\nv) Professor de Arte, \u00e1rea espec\u00edfica PB20, ampliando de 10 (dez) para 15 (quinze) o n\u00famero de vagas;\r\nw) Professor de Ingl\u00eas, \u00e1rea espec\u00edfica PB20, ampliando de 05 (cinco) para 10 (dez) o n\u00famero de vagas;\r\nArt. 2\u00ba As despesas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o por conta do or\u00e7amento do Poder Executivo.\r\nArt. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nArt. 4\u00ba Fica revogado o Anexo I, da Lei n\u00ba 3352, de 04 de abril de 2024..","observacao":"Tramite no Processo Digital\r\nn\u00famero: 19619 / 2025 \r\n\r\nPara acompanhar o seu processo acesse link: https://rionegro.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-processo-digital/detalhar/1/procnum/19619/procano/2025/verificador/6M0BU38T\r\n\r\nSeu c\u00f3digo verificador do processo \u00e9: 6M0BU38T.\r\n\r\nRegime de tramita\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia verbal aprovado em sess\u00e3o do dia 02.09.2025.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3018/plo_51.2025_alteracao_da_lei_1150.1999.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-28T17:53:53.253070-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-09-02T19:58:31.140569-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[3057,3054,3035,3053,3077],"autores":[34]}