{"id":3075,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 440 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3075","metadata":{},"numero":440,"ano":2025,"numero_protocolo":1431,"data_apresentacao":"2025-09-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Reitera a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 241/2023, solicitando a instala\u00e7\u00e3o de bebedouros el\u00e9tricos multifuncionais nas pra\u00e7as municipais de Rio Negro.","indexacao":"","observacao":"As pra\u00e7as de Rio Negro v\u00eam recebendo investimentos importantes, como quadras esportivas, academias ao ar livre e \u00e1reas de lazer, que ampliaram a circula\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias, jovens, idosos e animais de estima\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, a instala\u00e7\u00e3o de bebedouros el\u00e9tricos multifuncionais \u00e9 uma medida simples, mas de grande impacto, pois garante sa\u00fade, conforto, acessibilidade e inclus\u00e3o, al\u00e9m de tornar os espa\u00e7os p\u00fablicos mais completos e acolhedores.\r\nAl\u00e9m de contribuir para a promo\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos saud\u00e1veis e reduzir o uso de pl\u00e1sticos descart\u00e1veis, a medida tamb\u00e9m pode ser viabilizada em parceria com a iniciativa privada, aproximando empresas da comunidade e fortalecendo sua imagem como apoiadoras do bem-estar coletivo.\r\nExperi\u00eancias semelhantes j\u00e1 foram adotadas em munic\u00edpios como Tatu\u00ed/SP (Lei n\u00ba 021/2016, que obriga a instala\u00e7\u00e3o de bebedouros p\u00fablicos), Cascavel/PR (projeto de esta\u00e7\u00f5es de hidrata\u00e7\u00e3o), Sorocaba/SP (lei que autoriza bebedouros em parques), Curitiba/PR (proposta para instala\u00e7\u00e3o gratuita em pra\u00e7as e parques) e Boituva/SP (projeto de bebedouros adaptados a pessoas com defici\u00eancia), demonstrando a viabilidade e aceita\u00e7\u00e3o dessa iniciativa.\r\nA proposta encontra amparo legal na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (arts. 6\u00ba e 225), que garante o direito \u00e0 sa\u00fade e a um meio ambiente equilibrado, bem como na Lei Federal n\u00ba 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento B\u00e1sico) e no Marco Legal do Saneamento \u2013 Lei n\u00ba 14.026/2020, que estabelece o acesso universal \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel at\u00e9 2033.\r\n\r\nPortanto, reitero esta Indica\u00e7\u00e3o com a convic\u00e7\u00e3o de que sua ado\u00e7\u00e3o trar\u00e1 benef\u00edcios diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, consolidando as pra\u00e7as como espa\u00e7os de conviv\u00eancia, esporte e lazer mais saud\u00e1veis, inclusivos e preparados para atender com dignidade pessoas e animais.\r\nTr\u00e2mite no Processo: N\u00b0 21171/2025 C\u00f3d. Verificador: F61I9PH2","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3075/ind._440-25_solicita__colocacao_de_bebedouros_nas_pracas_municipais.docx.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-17T10:38:47.497988-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-09-17T10:38:33.046517-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[23]}