{"id":3109,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 54 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3109","metadata":{},"numero":54,"ano":2025,"numero_protocolo":1481,"data_apresentacao":"2025-09-29","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es nos Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre o Plano\r\nPlurianual de Governo do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2022 a 2025.","indexacao":"Art. 1\u00ba Ficam alterados os Anexos de que tratam os artigos 1\u00ba e 2\u00ba Lei n\u00ba 3.180, de 09  de dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual - PPA de Governo do Munic\u00edpio de  Rio Negro, para o per\u00edodo de 2022 a 2025, dando nova reda\u00e7\u00e3o aos anexos, que passam a fazer  parte integrante da referida Lei, referente ao \u201cResumo Metas das A\u00e7\u00f5es\u201d. \r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Com as altera\u00e7\u00f5es dos Anexos citados neste artigo, fica o Executivo  autorizado a alterar e compatibilizar todos os outros anexos. \r\nArt. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \r\nArt. 3\u00ba Ficam inalteradas as demais disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 3.180, de 2021.","observacao":"1\u00aa Vota\u00e7\u00e3o","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3109/p_lei_54-_ppa.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-28T17:54:07.448147-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-10-07T16:51:30.716574-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[3113,3147,3137,3136,3148],"autores":[34]}