{"id":3112,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 57 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3112","metadata":{},"numero":57,"ano":2025,"numero_protocolo":1485,"data_apresentacao":"2025-09-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor R$ 3.325.352,22 (tr\u00eas milh\u00f5es, trezentos e vinte \r\ne cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos).","indexacao":"Art. 1\u00ba Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Or\u00e7amento Geral do corrente Exerc\u00edcio, um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.325.352,22 (tr\u00eas milh\u00f5es, trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), destinado a atender a despesa abaixo relacionada:\r\n10 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SAMA 002 Departamento de Agropecu\u00e1ria - DAG 2060800061.082 Adquirir Ve\u00edculo, Maquin\u00e1rio e Equipamentos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambientente 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte 10.271 Conv. 42/2025/SEAB-Aquis. de M\u00e1quinas e Equipamentos 3.325.352,22\r\nArt. 2\u00ba Os recursos para atender o presente cr\u00e9dito, no valor de R$ 3.325.352,22 (tr\u00eas milh\u00f5es, trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), decorrer\u00e3o de Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o, apurado de acordo com o artigo 43, \u00a7 1\u00ba, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 4.320, de 1964.\r\nArt. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3112/pl_57.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-28T17:54:13.650937-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-09-29T17:17:32.090146-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[3113,3147,3137,3136,3148],"autores":[34]}