{"id":3142,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 471 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3142","metadata":{},"numero":471,"ano":2025,"numero_protocolo":1523,"data_apresentacao":"2025-10-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Sugere a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de atendimento presencial ao cidad\u00e3o nos pr\u00e9dios p\u00fablicos municipais.","indexacao":"","observacao":"A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica moderna tem avan\u00e7ado na digitaliza\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os, permitindo que grande parte das solicita\u00e7\u00f5es, protocolos e consultas sejam realizadas atrav\u00e9s do Portal do Cidad\u00e3o e demais plataformas eletr\u00f4nicas. Contudo, uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o ainda enfrenta dificuldades de acesso e compreens\u00e3o dessas ferramentas, especialmente pessoas idosas, trabalhadores rurais, cidad\u00e3os com baixa escolaridade e pessoas sem familiaridade com o uso de tecnologias.\r\nA implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de atendimento presencial de apoio ao cidad\u00e3o visa promover inclus\u00e3o digital, acessibilidade e humaniza\u00e7\u00e3o no atendimento p\u00fablico, garantindo que todos tenham igualdade de acesso aos servi\u00e7os municipais.\r\nEsse atendimento poder\u00e1 ser realizado por servidores ou estagi\u00e1rios capacitados, com conhecimento b\u00e1sico sobre os servi\u00e7os oferecidos, sobre a operacionaliza\u00e7\u00e3o do protocolo digital do Munic\u00edpio e, sobretudo, empatia para lidar com o p\u00fablico. Esses profissionais tamb\u00e9m poder\u00e3o orientar os cidad\u00e3os em demandas de outros \u00f3rg\u00e3os de interesse coletivo, como Sanepar, Copel, Receita Estadual e demais servi\u00e7os essenciais.\r\nA estrutura \u00e9 simples, de baixo custo e pode ser implementada de forma gradual, iniciando nos seguintes locais estrat\u00e9gicos:\r\n- Protocolo Geral no pr\u00e9dio da Prefeitura de Rio Negro;\r\n- Antigo Pa\u00e7o Municipal, onde hoje funcionam diversos servi\u00e7os p\u00fablicos;\r\n- Terminal Rodovi\u00e1rio, que concentra grande fluxo de pessoas e servi\u00e7os voltados ao produtor rural;\r\n- Subprefeitura do Lageado dos Vieiras, facilitando o acesso da popula\u00e7\u00e3o do interior.\r\nAl\u00e9m de representar um avan\u00e7o em termos de gest\u00e3o participativa e acessibilidade, a medida est\u00e1 em conformidade com princ\u00edpios constitucionais da efici\u00eancia, publicidade e cidadania, previstos no art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e tamb\u00e9m com as diretrizes da Lei n\u00ba 14.129/2021 (Lei de Governo Digital), que orienta os entes p\u00fablicos a garantir m\u00faltiplos canais de atendimento para a popula\u00e7\u00e3o, respeitando suas diferentes realidades socioecon\u00f4micas e n\u00edveis de inclus\u00e3o digital.\r\nDevido \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o constante junto \u00e0 comunidade e forma\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7o Social, o Vereador Landivo compreende as dificuldades enfrentadas pela popula\u00e7\u00e3o no acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos e acredita que esta proposta contribuir\u00e1 de forma efetiva para uma gest\u00e3o mais pr\u00f3xima, acess\u00edvel e humanizada, refor\u00e7ando o papel do Munic\u00edpio em servir o cidad\u00e3o com qualidade e respeito.\r\nTr\u00e2mite no Processo: N\u00b0 23005/2025 C\u00f3d. Verificador: 12698HF3","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3142/ind._471.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-08T10:05:45.216101-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-10-08T10:04:45.434784-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[54]}