{"id":3164,"__str__":"Requerimento n\u00ba 114 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3164","metadata":{},"numero":114,"ano":2025,"numero_protocolo":1555,"data_apresentacao":"2025-10-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o fechamento da Extens\u00e3o da Unidade de Sa\u00fade da Luiz Milcheski, na Localidade de Ovelhas.","indexacao":"Tramitado em Processo Digital: N\u00b0 23577/2025 C\u00f3d. Verificador: 6NV49Z56","observacao":"A comunidade de Ovelhas contava com uma Extens\u00e3o da Unidade de Sa\u00fade Luiz Milcheski, onde eram realizados atendimentos m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos de forma peri\u00f3dica, facilitando o acesso aos servi\u00e7os b\u00e1sicos de sa\u00fade. Desde a desativa\u00e7\u00e3o dessa extens\u00e3o, os moradores precisam se deslocar longas dist\u00e2ncias at\u00e9 a UBS Luiz Milcheski (sede) no Lageado dos Vieiras.\r\nEssa situa\u00e7\u00e3o tem causado graves dificuldades para idosos, gestantes e pacientes com doen\u00e7as cr\u00f4nicas, al\u00e9m de gerar sobrecarga nas demais unidades da regi\u00e3o. Ressalta-se que esta Vereadora j\u00e1 havia apresentado a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 57/2025, solicitando a reativa\u00e7\u00e3o do atendimento na Localidade de Ovelhas.\r\nEntretanto, at\u00e9 o presente momento, n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal sobre o pleito, raz\u00e3o pela qual se faz necess\u00e1rio o presente requerimento, com o objetivo de obter informa\u00e7\u00f5es oficiais, t\u00e9cnicas e documentadas sobre os fundamentos da desativa\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o, sua compatibilidade com o Plano Municipal de Sa\u00fade, os impactos gerados \u00e0 comunidade e as medidas previstas para reestabelecer o atendimento local.\r\nO presente requerimento busca subsidiar a atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria desta Casa de Leis e refor\u00e7ar o compromisso com a transpar\u00eancia e o direito constitucional \u00e0 sa\u00fade, conforme o art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3164/req._114.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-15T14:13:43.527993-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-10-15T14:13:12.317761-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":16,"anexadas":[],"autores":[54,53]}