{"id":3171,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 490 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3171","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Milene Torres Goncalves Stall:806.765.969-91 1",["2025-10-17T16:49:09-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]]]}}},"numero":490,"ano":2025,"numero_protocolo":1565,"data_apresentacao":"2025-10-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Executivo Municipal que, atrav\u00e9s do setor competente, formule a revoga\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 148/2025, que aprova a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05/2025 da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"os turnos.\r\nJustificativa: Os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, especialmente os docentes dessas disciplinas, manifestaram grande preocupa\u00e7\u00e3o e contrariedade com a referida normativa, destacando que ela apresenta diversos impactos prejudiciais, entre os quais:\r\nRedu\u00e7\u00e3o da Carga Hor\u00e1ria Dispon\u00edvel \u2013 Ao limitar a atua\u00e7\u00e3o a um \u00fanico turno, diminui-se a quantidade de turmas e aulas que o professor pode atender, implicando em redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria total.\r\nRestri\u00e7\u00e3o de Oportunidades de Trabalho \u2013 A impossibilidade de distribuir as aulas entre turnos reduz significativamente as oportunidades de composi\u00e7\u00e3o de jornada, podendo ocasionar diminui\u00e7\u00e3o de rendimentos.\r\nFalta de Flexibilidade na Jornada \u2013 A medida desconsidera a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s realidades distintas das escolas, retirando a autonomia pedag\u00f3gica e administrativa das unidades e dos docentes.\r\nPotencial Preju\u00edzo Pedag\u00f3gico \u2013 Ao impedir o atendimento de turmas em turnos diferentes, a norma pode comprometer a continuidade e o acompanhamento das atividades pedag\u00f3gicas, al\u00e9m de prejudicar o planejamento coletivo das escolas.\r\nInseguran\u00e7a Funcional \u2013 Professores que atualmente possuem aulas distribu\u00eddas em ambos os turnos ficam sujeitos \u00e0 perda de carga hor\u00e1ria e, consequentemente, \u00e0 instabilidade profissional.\r\nDesvaloriza\u00e7\u00e3o das Disciplinas de \u00c1rea \u2013 As disciplinas de Arte, L\u00edngua Inglesa e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica acabam sendo tratadas de forma restritiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais \u00e1reas do conhecimento, o que fere o princ\u00edpio da isonomia e da valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio.\r\nDessa forma, entende-se que o Decreto n\u00ba 148/2025 e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05/2025 devem ser revogados, de modo que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o possa reavaliar a norma em di\u00e1logo com os profissionais afetados, buscando alternativas que conciliem a organiza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica das escolas com o respeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos professores.\r\nTr\u00e2mite no  Processo: N\u00b0 24117/2025 C\u00f3d. Verificador: M9PNM4RL","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3171/ind._490-25_solicita_ao_executivo_a_revogacao_do_decreto_148-2025.docx.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-22T08:46:46.013891-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-10-22T08:46:28.055850-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[48]}