{"id":3172,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 491 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3172","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Milene Torres Goncalves Stall:806.765.969-91 1",["2025-10-17T16:48:39-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]]]}}},"numero":491,"ano":2025,"numero_protocolo":1566,"data_apresentacao":"2025-10-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Executivo Municipal que, atrav\u00e9s do setor competente, formule um projeto de lei autorizando os profissionais da educa\u00e7\u00e3o a usufru\u00edrem da merenda escolar.","indexacao":"","observacao":"A presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo propor uma medida que trar\u00e1 benef\u00edcios \u00e0 sa\u00fade e ao bem-estar dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, que muitas vezes n\u00e3o disp\u00f5em de tempo h\u00e1bil para preparar ou adquirir suas pr\u00f3prias refei\u00e7\u00f5es durante o expediente.\r\nA inclus\u00e3o dos servidores na merenda escolar tamb\u00e9m colabora para a redu\u00e7\u00e3o do desperd\u00edcio de alimentos, uma vez que as sobras, por for\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o vigente, precisam ser descartadas.\r\nDo ponto de vista pedag\u00f3gico, essa pr\u00e1tica promove integra\u00e7\u00e3o entre alunos e educadores, fortalecendo o v\u00ednculo comunit\u00e1rio e incentivando h\u00e1bitos alimentares saud\u00e1veis por meio do exemplo.\r\nCabe destacar que propostas semelhantes j\u00e1 tramitam em diversas esferas legislativas, como o Projeto de Lei Federal n\u00ba 6268/2019, que busca permitir o consumo da merenda escolar por professores e demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o.\r\nPor se tratar de uma medida de cunho social, educativo e de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores, solicita-se que o Executivo Municipal avalie a viabilidade t\u00e9cnica e legal da proposta e, se poss\u00edvel, elabore o respectivo projeto de lei municipal para regulamentar essa pr\u00e1tica no \u00e2mbito das escolas de Rio Negro.\r\nTr\u00e2mite no Processo: N\u00b0 24119/2025 C\u00f3d. Verificador: DTD1G10X","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3172/ind._491-25_solicita_ao_executivo_a_formulacao_de_um_projeto_de_lei_onde_os_profissionais_da_educacao_possam_usufruir__da_merenda_escolar.docx.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-22T08:56:55.223516-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-10-22T08:56:39.602933-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[48]}