{"id":3225,"__str__":"Atas das Comiss\u00f5es n\u00ba 52 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3225","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Elcio Josu\u00e9 Cola\u00e7o:534.725.519-68 1",["2025-11-03T10:55:07-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]],["Geovane de Lima:037.249.829-92 2",["2025-11-03T14:28:11-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]]]}}},"numero":52,"ano":2025,"numero_protocolo":1626,"data_apresentacao":"2025-11-03","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Aos tr\u00eas dias do m\u00eas de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, \u00e0s nove  horas   reuniram-se no Pr\u00e9dio da C\u00e2mara de Vereadores, sita na Rua Dr. Vicente Machado, n.\u00ba 148, Centro, na Cidade de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, os membros da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o \u2013 C L J R Vereadora Isabel Cristina Grossl \u2013 Presidente, o Vereador Geovane de Lima membro \u2013 relator, e o Vereador \u00c9lcio Josu\u00e9 Cola\u00e7o - Membro, para receberem, lerem e discutirem os documentos relativos aos processos mencionados no pre\u00e2mbulo, do que se registra o seguinte:  PROJETO DE LEI N.\u00ba 044/2025 \u2013 Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o das listagens de pacientes que aguardam por consultas com m\u00e9dicos especialistas, exames e cirurgias na rede p\u00fablica do Munic\u00edpio. \r\n\u00e9 juridicamente regular e compat\u00edvel com o ordenamento vigente, devendo prosseguir em sua tramita\u00e7\u00e3o com o encaminhamento para a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social - CESAS, com a aprova\u00e7\u00e3o das emendas de reda\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica  apresentadas no Projeto de Emenda anexo ao projeto. PROJETO DE LEI N\u00ba 65/2025 \u2013 Institui o Fundo Municipal de Saneamento B\u00e1sico e Ambiental \u2013 FMSBA e d\u00e1 outras provid\u00eancias. - Foram identificados ajustes pontuais de t\u00e9cnica legislativa e adequa\u00e7\u00e3o terminol\u00f3gica, sem altera\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito as quais foram apontadas para edi\u00e7\u00e3o de emenda. A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o entende que o Projeto de Lei n\u00ba 65/2025 \u00e9 juridicamente regular e compat\u00edvel com o ordenamento vigente, devendo prosseguir em sua tramita\u00e7\u00e3o, com a aprova\u00e7\u00e3o das emendas de reda\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e supress\u00e3o apresentadas no Projeto de Emenda anexo ao projeto. Projeto de Lei n\u00ba 68/2025 \u2013 Assunto: Altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 1.346/2003, que disp\u00f5e sobre a estrutura b\u00e1sica do Poder Executivo Municipal. - Foram identificados ajustes pontuais de t\u00e9cnica legislativa e adequa\u00e7\u00e3o terminol\u00f3gica, sem altera\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito as quais foram apontadas para edi\u00e7\u00e3o de emenda. \r\nDiante do exposto, a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o opina pelo PROSSEGUIMENTO dos Projeto de Lei n\u00ba 44, 65 e 68/2025, com a aprova\u00e7\u00e3o de Emendas Modificativas  conforme minutas anexas aos projetos . Nada mais a tratar eu Isabel Cristina Grossl lavrei a presente ata que ap\u00f3s lida e achada conforme vai assinada por mim e pelos demais presentes.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3225/ata_c_l_j_r_-_reuniao_dia_03-11-2025__pl_4465_e_68.docx.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-19T10:32:00.817272-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-11-03T14:15:20.880993-03:00","tipo":33,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[50]}