{"id":3240,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 521 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3240","metadata":{"signs":{"texto_original":{}}},"numero":521,"ano":2025,"numero_protocolo":1650,"data_apresentacao":"2025-11-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Executivo Municipal que atrav\u00e9s do setor competente, viabilize a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte \u2013 Bolsa Atleta Rio-Negrense.","indexacao":"","observacao":"A presente Indica\u00e7\u00e3o tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte \u2013 Bolsa Atleta Rio-Negroense, instrumento essencial de valoriza\u00e7\u00e3o, fomento e democratiza\u00e7\u00e3o do esporte em todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es, tanto de base quanto de rendimento, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Rio Negro/PR.\r\nO esporte, al\u00e9m de sua dimens\u00e3o competitiva, constitui-se como pol\u00edtica p\u00fablica estrat\u00e9gica voltada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 inclus\u00e3o social e \u00e0 cidadania. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 217, reconhece o dever do Estado de fomentar pr\u00e1ticas desportivas formais e n\u00e3o formais, como direito de cada cidad\u00e3o. Nesse sentido, compete ao Munic\u00edpio, dentro de sua autonomia, criar mecanismos que viabilizem o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica esportiva, incentivando o surgimento e o desenvolvimento de talentos locais.\r\nEm Rio Negro, observa-se um crescente engajamento de atletas em modalidades diversas \u2014 como atletismo, ciclismo, futsal, v\u00f4lei, artes marciais, nata\u00e7\u00e3o e esportes adaptados \u2014, o que demonstra a voca\u00e7\u00e3o esportiva da comunidade. Todavia, a aus\u00eancia de um programa cont\u00ednuo de incentivo limita o potencial de crescimento desses talentos, especialmente entre os jovens que n\u00e3o disp\u00f5em de recursos pr\u00f3prios para custear equipamentos, transporte, alimenta\u00e7\u00e3o ou inscri\u00e7\u00f5es em competi\u00e7\u00f5es.\r\nA cria\u00e7\u00e3o de um programa municipal permanente, com base em crit\u00e9rios objetivos e transparentes, permitir\u00e1 que o Poder P\u00fablico atue de forma mais estruturada e eficaz no apoio a atletas e equipes que representem o nome de Rio Negro em competi\u00e7\u00f5es oficiais. O incentivo proposto deve ser compreendido n\u00e3o apenas como um benef\u00edcio financeiro, mas como uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do esfor\u00e7o, da disciplina e do m\u00e9rito, reconhecendo o esporte como vetor de transforma\u00e7\u00e3o social.\r\nSugere-se que o Programa Bolsa Atleta Rio-negrense contemple as seguintes diretrizes gerais:\r\n1. Apoio financeiro direto a atletas e t\u00e9cnicos residentes no munic\u00edpio, mediante a concess\u00e3o de bolsas mensais de at\u00e9 R$ 1.500,00, conforme desempenho comprovado em competi\u00e7\u00f5es oficiais de \u00e2mbito estadual, nacional ou internacional;\r\n2. Financiamento de projetos esportivos locais, de natureza educacional ou de rendimento, com limite anual de aproximadamente R$ 25.000,00 por projeto, mediante aprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Secretaria Municipal de Esportes;\r\n3. Destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% dos recursos \u00e0s modalidades adaptadas e inclusivas, voltadas a pessoas com defici\u00eancia, assegurando o princ\u00edpio da equidade;\r\n4. Crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de sele\u00e7\u00e3o, considerando resultados esportivos recentes, frequ\u00eancia em treinos, resid\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas anos no munic\u00edpio, renda familiar per capita limitada e apresenta\u00e7\u00e3o de plano de treinamento;\r\n5. Avalia\u00e7\u00e3o semestral de desempenho, garantindo acompanhamento t\u00e9cnico e transpar\u00eancia no uso dos recursos;\r\n6. Previs\u00e3o de parcerias p\u00fablico-privadas e incentivos fiscais, como descontos no ISS para empresas patrocinadoras, fortalecendo a sustentabilidade financeira do programa.\r\nA experi\u00eancia de outros munic\u00edpios que j\u00e1 implantaram programas semelhantes demonstra resultados expressivos, tanto no est\u00edmulo \u00e0 pr\u00e1tica esportiva quanto na redu\u00e7\u00e3o de \u00edndices de vulnerabilidade social. O esporte, quando apoiado de forma institucional, torna-se ferramenta de inclus\u00e3o e um verdadeiro caminho de oportunidades para jovens e adultos.\r\nAdemais, estudos de pol\u00edticas p\u00fablicas indicam que o investimento em esporte gera retorno social superior a cada real investido, ao reduzir gastos com sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m de fortalecer o sentimento de pertencimento e identidade comunit\u00e1ria. A cria\u00e7\u00e3o do Programa Bolsa Atleta Rio-Negroense insere-se, portanto, em uma l\u00f3gica de gest\u00e3o moderna e sustent\u00e1vel, que compreende o esporte como pol\u00edtica transversal e integradora.\r\nImportante ressaltar que a proposta pode ser implementada com impacto or\u00e7ament\u00e1rio controlado, uma vez que a previs\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es espec\u00edficas no or\u00e7amento municipal \u2014 ainda que modestas \u2014, somadas a eventuais parcerias e patroc\u00ednios, s\u00e3o suficientes para viabilizar o in\u00edcio do programa, com expans\u00e3o gradual conforme a capacidade financeira do Munic\u00edpio.\r\nA institui\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte representar\u00e1, para Rio Negro, um marco de valoriza\u00e7\u00e3o dos talentos locais, de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e de fortalecimento da cidadania, traduzindo o compromisso da gest\u00e3o p\u00fablica com o desenvolvimento integral da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDiante do exposto, indica-se ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio Negro/PR que estude a viabilidade de encaminhar a esta Casa de Leis projeto de lei instituindo o referido programa, em conformidade com as diretrizes aqui apresentadas, de modo a consolidar uma pol\u00edtica p\u00fablica permanente de incentivo ao esporte e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de atletas rio-negrenses.\r\nTr\u00e2mite no Processo: N\u00b0 26375/2025 C\u00f3d. Verificador: O23YQFZI","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3240/ind._521.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-19T08:46:04.562795-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-11-19T08:45:49.138674-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[23,20]}