{"id":3252,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 74 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3252","metadata":{},"numero":74,"ano":2025,"numero_protocolo":1664,"data_apresentacao":"2025-11-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de itens nas Se\u00e7\u00f5es dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei n\u00ba 3385, de 08 de julho de 2024, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2025.","indexacao":"","observacao":"Art. 1\u00ba Ficam alteradas as Se\u00e7\u00f5es do Anexo I, das Metas e Prioridades da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, previstas no artigo 11 da Lei Municipal n\u00ba 3385, de 08 de julho de 2024, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano 2025 - LDO, que passam a ter nova reda\u00e7\u00e3o.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Com a altera\u00e7\u00e3o do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo autorizado a modificar todos os outros anexos e compatibiliz\u00e1-los.\r\nArt. 2\u00ba Fica alterado o Resumo das Metas das A\u00e7\u00f5es previstas no Anexo II de que trata o artigo 11 da Lei Municipal n\u00ba 3385, de 2024.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Com a altera\u00e7\u00e3o do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo autorizado a modificar todos os outros anexos e compatibiliz\u00e1-los.\r\nArt. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nArt. 4\u00ba Ficam inalteradas as demais disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00ba 3385, de 2024.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3252/pl_justificativa_e_oficio_ru.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-28T17:49:15.303813-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-11-17T14:34:53.908265-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[3275,3278,3263,3277],"autores":[34]}