{"id":3269,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 537 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3269","metadata":{},"numero":537,"ano":2025,"numero_protocolo":1683,"data_apresentacao":"2025-11-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Executivo Municipal que promova a gratuidade do transporte p\u00fablico \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).","indexacao":"","observacao":"A presente indica\u00e7\u00e3o tem por objetivo garantir o direito \u00e0 mobilidade e \u00e0 inclus\u00e3o social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, assegurando-lhes acesso gratuito ao transporte p\u00fablico.\r\nA gratuidade viabiliza o acesso a servi\u00e7os essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, terapias, atividades de conviv\u00eancia e demais necessidades cotidianas, reduzindo barreiras econ\u00f4micas que muitas fam\u00edlias enfrentam. A concess\u00e3o deste benef\u00edcio encontra respaldo em legisla\u00e7\u00f5es federais e estaduais que tratam da prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa com defici\u00eancia, reconhecendo o TEA dentro desse grupo, al\u00e9m de fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas no munic\u00edpio.\r\nDiante do exposto, considerando a relev\u00e2ncia social da medida e seu impacto positivo na vida das pessoas com TEA e de suas fam\u00edlias, solicita-se o atendimento desta Indica\u00e7\u00e3o.\r\nTr\u00e2mite no  Processo: N\u00b0 26732/2025 C\u00f3d. Verificador: D42ZEN5S","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3269/ind._537.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-26T09:15:04.303379-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-11-26T09:14:47.628092-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[23]}