{"id":3337,"__str__":"Atas das Comiss\u00f5es n\u00ba 61 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3337","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Elcio Josu\u00e9 Cola\u00e7o:534.725.519-68 2",["2025-12-12T10:19:22-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]],["Geovane de Lima:037.249.829-92 1",["2025-12-11T16:27:34-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]]]}}},"numero":61,"ano":2025,"numero_protocolo":1767,"data_apresentacao":"2025-12-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ATA DA REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O PARA AN\u00c1LISE DOS PROJETOS DE LEI  N.s 077/2025, 078/2025 e 079/2025  E PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 03/2025 E 04/2025.\r\n\r\nAos onze dias do m\u00eas de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, \u00e0s dezesseis horas, reuniram-se na sede da C\u00e2mara de Vereadores, sita na Rua Dr. Vicente Machado, n.\u00ba 148, Centro, na Cidade de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, os membros da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o \u2013 C L J R - Vereadores Geovane de Lima e \u00c9lcio Josu\u00e9 Cola\u00e7o \u2013 Membros para analisarem os projetos a seguir relacionados:1) PL n.\u00ba 77/2025: altera anexos do PPA 2022\u20132025;2) PL n.\u00ba 78/2025: altera os Anexos I e II da LDO 2025; 3)PL n.\u00ba 79/2025: autoriza cr\u00e9dito adicional suplementar na LOA 2025, no valor de R$ 25.554.242,7; 4) Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3 de 2025, Autoriza o Executivo municipal a atualizar o valor venal dos im\u00f3veis do munic\u00edpio para lan\u00e7amento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - 2026 ; 5 )Projeto de Lei Complementar n\u00ba 4 de 2025, Altera o anexo IV, da Lei Municipal n\u00ba 1139, de 24 de dezembro de 1998, que instituiu o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Rio Negro. Os processos s\u00e3o constitucionais, legais e est\u00e3o juridicamente adequados e tecnicamente estruturados, n\u00e3o contendo v\u00edcios que impe\u00e7am sua tramita\u00e7\u00e3o, conforme parecer elaborado. Esta comiss\u00e3o se manifesta pelo PROSSEGUIMENTO dos Projetos de Lei n\u00ba 77, 78 e 79/2025 e os Projetos de Lei Complementar 3 e 4 de 2025. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reuni\u00e3o da qual, foi redigida a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pelos presentes.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3337/ata_c_l_j_r_-_reuniao_dia_11-12-2025.docx_2.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-12T10:26:01.006835-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-12-12T10:26:00.748926-03:00","tipo":33,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[6]}