{"id":3350,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 9 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3350","metadata":{},"numero":9,"ano":2026,"numero_protocolo":1788,"data_apresentacao":"2026-02-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, sejam realizados estudos t\u00e9cnicos e financeiros de viabilidade para pavimenta\u00e7\u00e3o com lajotas em trecho de aproximadamente 2,7 km da estrada principal da Comunidade/Distrito da Fazendinha I.","indexacao":"","observacao":"A Comunidade da Fazendinha I passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de distrito, raz\u00e3o pela qual deixou de se enquadrar nos programas da Secretaria Municipal de Agricultura voltados \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o de estradas rurais, tornando necess\u00e1ria a atua\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Obras para atendimento desta demanda.\r\nRessalta-se que a presente indica\u00e7\u00e3o encontra respaldo na Lei n\u00ba 44/2021, que disp\u00f5e sobre o Ordenamento Territorial do Munic\u00edpio de Rio Negro, definindo o macrozoneamento municipal, o per\u00edmetro urbano da sede e dos distritos, a \u00e1rea de urbaniza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o sistema vi\u00e1rio, o zoneamento, bem como os par\u00e2metros de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo e o parcelamento do solo. Referida legisla\u00e7\u00e3o reconhece os distritos como \u00e1reas integrantes do planejamento urbano municipal, o que refor\u00e7a a necessidade de investimentos adequados em infraestrutura vi\u00e1ria.\r\nO Distrito da Fazendinha I encontra-se em constante crescimento populacional e econ\u00f4mico, com expressiva produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e intensa circula\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de moradores, produtores e ve\u00edculos. A aus\u00eancia de pavimenta\u00e7\u00e3o adequada tem causado transtornos significativos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local, especialmente em raz\u00e3o da poeira excessiva, que afeta de forma mais sens\u00edvel crian\u00e7as, idosos e pessoas com problemas respirat\u00f3rios.\r\nAl\u00e9m dos benef\u00edcios diretos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 mobilidade e \u00e0 qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, a pavimenta\u00e7\u00e3o com lajotas representa tamb\u00e9m economia aos cofres p\u00fablicos, uma vez que reduzir\u00e1 de forma significativa os gastos recorrentes com manuten\u00e7\u00e3o das vias, patrolamento e reposi\u00e7\u00e3o de materiais.\r\nDiante do exposto, sugere-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que sejam realizados os estudos de viabilidade necess\u00e1rios para a pavimenta\u00e7\u00e3o com lajotas no trecho mencionado, contribuindo para o desenvolvimento do distrito, a melhoria da infraestrutura urbana e o bem-estar da comunidade local.\r\nTr\u00e2mite no Processo: N\u00b0 3010/2026 C\u00f3d. Verificador: AG8SA3U8","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3350/ind._09_2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-11T16:09:04.263642-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2026-03-11T16:09:04.028257-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":16,"anexadas":[],"autores":[26]}