{"id":3437,"__str__":"Atas das Comiss\u00f5es n\u00ba 6 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3437","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Geovane de Lima:037.249.829-92 2",["2026-03-03T16:46:28-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]],["Luiz Felipe Stafin:108.403.169-84 1",["2026-03-03T16:45:19-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]]]}}},"numero":6,"ano":2026,"numero_protocolo":1895,"data_apresentacao":"2026-03-03","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ATA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO . PROJETO DE LEI N\u00ba 64/2025\r\nAssunto: Autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, no \u00e2mbito do FINISA, at\u00e9 R$ 30.000.000,00, com ou sem garantia da Uni\u00e3o, e provid\u00eancias correlatas.","indexacao":"Aos tr\u00eas dias do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e vinte e seis, \u00e0s 16 horas, reuniram-se no Pr\u00e9dio da C\u00e2mara de Vereadores, sita na Rua Dr. Vicente Machado, n.\u00ba 148, Centro, na Cidade de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, os membros da Comiss\u00e3o Finan\u00e7as e Or\u00e7amento \u2013 C F O, Vereador Geovane de Lima \u2013 Presidente e o Vereador Luiz Felipe Stafin, relator, para an\u00e1lise do projeto de lei 64/2025. Ap\u00f3s an\u00e1lise a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento conclui que pelo PROSSEGUIMENTO do Projeto de Lei n\u00ba 64/2025, por tratar-se de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa que, em tese, viabiliza a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito destinada a investimentos em Despesas de Capital, com previs\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e instrumentos de adequa\u00e7\u00e3o por cr\u00e9ditos adicionais. manifesta concord\u00e2ncia pelo aprimoramento do texto pelas emendas aditivas sob o n\u00ba 3,4,5 e 6 de 2026 apresentadas pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o,  para: (i) exigir Plano de Aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos, com eixos/projetos, estimativas, cronograma f\u00edsico-financeiro e vincula\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, previamente ao primeiro desembolso; (ii) instituir presta\u00e7\u00e3o de contas peri\u00f3dica da execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira e dos encargos do financiamento; (iii) refor\u00e7ar, como diretriz de execu\u00e7\u00e3o, a observ\u00e2ncia das condi\u00e7\u00f5es e veda\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, inclusive as temporais, quando incidentes; e (iv) assegurar, de modo expresso, a veda\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o para despesas correntes e custeio continuado, preservando a natureza de Despesa de Capital. Nada a mais a tratar foi encerrada a presente reuni\u00e3o da qual eu, Vereador Geovane de Lima redigi a presente ata, que ap\u00f3s lida e achada conforme vai assinada por todos.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3437/ata_cfo-_reuniao_dia_03-03-2026.docx.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-03T16:59:08.546116-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2026-03-03T16:37:58.222880-03:00","tipo":33,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[7]}