{"id":3449,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 69 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3449","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Isabel Cristina Grossl:519.782.539-15 1",["2026-03-09T10:02:55-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]]]}}},"numero":69,"ano":2026,"numero_protocolo":1909,"data_apresentacao":"2026-03-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita ao Executivo Municipal, atrav\u00e9s do setor competente, a cria\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Rio Negro, do Conselho Municipal dos Direitos Humanos (CMDH), de composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria entre representantes do Poder P\u00fablico e da sociedade civil.","indexacao":"","observacao":"Esta Vereadora participou ativamente de a\u00e7\u00f5es promovidas pelo Munic\u00edpio, pelo Estado e pelo Governo Federal na \u00e1rea de direitos humanos, tendo atuado como delegada estadual na 13\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Direitos Humanos (ConDH), realizada em Bras\u00edlia/DF, evento que reuniu representantes da sociedade civil e do poder p\u00fablico com o objetivo de fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.\r\nCom o intuito de fortalecer, no \u00e2mbito municipal, as pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento a poss\u00edveis retrocessos em conquistas j\u00e1 consolidadas, com foco na justi\u00e7a social e na equidade, bem como incentivar a participa\u00e7\u00e3o popular e o fortalecimento institucional, entende-se que as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 iniciadas n\u00e3o podem retroceder.\r\nNesse sentido, a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos Humanos \u00e9 fundamental, pois possibilitar\u00e1 a articula\u00e7\u00e3o entre sociedade civil e \u00f3rg\u00e3os governamentais na promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos do cidad\u00e3o, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas mais participativas, efetivas e alinhadas aos princ\u00edpios constitucionais.\r\nTr\u00e2mite no Processo: N\u00b0 5924/2026 C\u00f3d. Verificador: 34O32391","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3449/ind._069-26_solicita_a_criacao_no_ambito_do_municipio_de_rio_negro_do_conselho_municipal_dos_direitos_humanos.docx.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-11T09:41:42.588909-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2026-03-11T09:41:24.082640-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[23]}