{"id":3492,"__str__":"Requerimento n\u00ba 18 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3492","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Odair Pereira:030.942.149-75 1",["2026-03-30T13:55:05-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]]]}}},"numero":18,"ano":2026,"numero_protocolo":1960,"data_apresentacao":"2026-03-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita informa\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo Municipal acerca da execu\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) da Vila Zelinda.","indexacao":"","observacao":"O presente requerimento tem como objetivo exercer a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora do Poder Legislativo, buscando esclarecer a situa\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) da Vila Zelinda, empreendimento de extrema import\u00e2ncia para o atendimento da popula\u00e7\u00e3o local.\r\nA obra, com \u00e1rea prevista de 404,14 m\u00b2 e valor contratual de R$ 934.000,00, possu\u00eda prazo de execu\u00e7\u00e3o entre 22 de dezembro de 2023 e 22 de junho de 2024. No entanto, conforme consta no Portal de Transpar\u00eancia de Obras, apresenta apenas 25,74% de execu\u00e7\u00e3o, apesar de j\u00e1 terem sido pagos mais de R$ 700.000,00 at\u00e9 o momento.\r\nAl\u00e9m disso, em diversas visitas realizadas pelo vereador ao local, foi constatada a aus\u00eancia de trabalhadores e de qualquer movimenta\u00e7\u00e3o, indicando poss\u00edvel paralisa\u00e7\u00e3o da obra, o que contrasta com as informa\u00e7\u00f5es oficiais disponibilizadas pelo Executivo.\r\nTal situa\u00e7\u00e3o gera preocupa\u00e7\u00e3o, especialmente considerando que se trata de uma demanda essencial da comunidade, voltada \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. A eventual paralisa\u00e7\u00e3o, aliada ao elevado volume de recursos j\u00e1 pagos, exige esclarecimentos detalhados quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira, bem como \u00e0s provid\u00eancias adotadas para conclus\u00e3o da obra.\r\nDessa forma, o presente requerimento busca garantir transpar\u00eancia, responsabilidade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e a efetiva entrega de um equipamento fundamental para a popula\u00e7\u00e3o.\r\nCabe destacar que a C\u00e2mara Municipal possui compet\u00eancia para fiscalizar os atos do Poder Executivo e solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre assuntos da administra\u00e7\u00e3o municipal, conforme previsto na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio .\r\n\r\nDiante do exposto, justifica-se plenamente o presente requerimento.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3492/req._018-26_ubs_vila_zelinda.docx.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-30T14:00:50.241871-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2026-03-30T14:00:49.113476-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[20]}