{"id":3511,"__str__":"Requerimento n\u00ba 21 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3511","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Odair Pereira:030.942.149-75 1",["2026-04-06T09:44:03-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]]]}}},"numero":21,"ano":2026,"numero_protocolo":1986,"data_apresentacao":"2026-04-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Secretaria Municipal de Esporte, sobre distribui\u00e7\u00e3o de material esportivo para associa\u00e7\u00f5es de moradores do munic\u00edpio.","indexacao":"Encaminhado via Processo Digital: N\u00b0 8602/2026 C\u00f3d. Verificador: 2G75GY89","observacao":"O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, requer \u00e0 Mesa Diretora, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente \u00e0 Secretaria Municipal de Esporte, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nExiste distribui\u00e7\u00e3o e/ou algum tipo de ajuda com material esportivo destinada \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es de Moradores do munic\u00edpio?\r\nEm caso afirmativo, qual \u00e9 a frequ\u00eancia com que ocorre a distribui\u00e7\u00e3o de material esportivo?\r\nQuais s\u00e3o os requisitos necess\u00e1rios para que a Associa\u00e7\u00e3o fa\u00e7a jus a esse benef\u00edcio? (Ex.: documenta\u00e7\u00e3o exigida, estatuto, atas, cadastro, entre outros).\r\nQuais Associa\u00e7\u00f5es est\u00e3o aptas a receber esse benef\u00edcio? H\u00e1 crit\u00e9rios espec\u00edficos de sele\u00e7\u00e3o ou habilita\u00e7\u00e3o?\r\nSolicito o envio de relat\u00f3rio detalhado contendo a rela\u00e7\u00e3o de materiais esportivos recebidos e distribu\u00eddos \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es durante o ano de 2025.\r\nFoi realizada alguma reuni\u00e3o com os Presidentes de Associa\u00e7\u00f5es de Moradores para prestar esclarecimentos sobre benef\u00edcios e demais formas de apoio oferecidas pela Secretaria Municipal de Esporte?\r\nEm caso afirmativo, informar a(s) data(s) de realiza\u00e7\u00e3o.\r\nEm caso negativo, h\u00e1 previs\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o com essa finalidade? Se sim, informar a data prevista.\r\n\r\n\r\nJustificativa: O presente requerimento tem como objetivo obter informa\u00e7\u00f5es claras acerca das pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo ao esporte comunit\u00e1rio, bem como assegurar transpar\u00eancia na distribui\u00e7\u00e3o de recursos e apoio \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es de Moradores.\r\nRessalta-se que este Vereador vem sendo constantemente procurado por diretorias de Associa\u00e7\u00f5es de Moradores, que relatam d\u00favidas e questionamentos quanto \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de materiais esportivos. Segundo tais relatos, algumas associa\u00e7\u00f5es estariam sendo contempladas com o recebimento de materiais, enquanto outras n\u00e3o, sem que haja clareza quanto aos crit\u00e9rios adotados.\r\nAl\u00e9m disso, h\u00e1 apontamentos de que a entrega desses materiais \u2014 sejam oriundos de recursos pr\u00f3prios do munic\u00edpio ou provenientes de emendas parlamentares \u2014 n\u00e3o aparenta ocorrer de forma plenamente transparente, o que refor\u00e7a a necessidade de esclarecimentos detalhados por parte da Secretaria competente.\r\nDessa forma, busca-se garantir maior publicidade, equidade e lisura na destina\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, assegurando que todas as associa\u00e7\u00f5es tenham acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e oportunidades de forma justa e ison\u00f4mica.\r\nNestes termos,\r\nPede deferimento.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3511/req._021-26_material_esportivo_associacao_de_moradores.docx.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-08T10:29:08.864085-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2026-04-08T10:28:38.680464-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":16,"anexadas":[],"autores":[20]}