{"id":3519,"__str__":"Requerimento n\u00ba 23 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3519","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Geovane de Lima:037.249.829-92 1",["2026-04-08T10:52:55-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]]]}}},"numero":23,"ano":2026,"numero_protocolo":1994,"data_apresentacao":"2026-04-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre sistemas de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio e condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a no pr\u00e9dio do Semin\u00e1rio Ser\u00e1fico (atual sede da Prefeitura Municipal)","indexacao":"Encaminhado via Processo Digital: N\u00b0 8614/2026 C\u00f3d. Verificador: 3OQO9QT2","observacao":"Diante disso, requer-se as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Sistema de combate a inc\u00eandio\r\nO pr\u00e9dio possui sistema de hidrantes instalado e em pleno funcionamento?\r\nEm caso positivo, apresentar laudos t\u00e9cnicos, localiza\u00e7\u00e3o dos pontos e datas das \u00faltimas manuten\u00e7\u00f5es;\r\nEm caso negativo, informar se h\u00e1 projeto ou planejamento para instala\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n2. Extintores de inc\u00eandio\r\nExistem extintores em quantidade suficiente, conforme normas vigentes, e com manuten\u00e7\u00e3o em dia?\r\nApresentar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria.\r\n\r\n3. Regularidade junto ao Corpo de Bombeiros\r\nO im\u00f3vel possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) v\u00e1lido?\r\nEm caso positivo, informar a data de validade e anexar c\u00f3pia;\r\nEm caso negativo, informar as provid\u00eancias adotadas para regulariza\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n4. Sistema el\u00e9trico\r\nO sistema el\u00e9trico da edifica\u00e7\u00e3o possui laudo t\u00e9cnico atualizado?\r\nH\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que suporta a demanda atual de equipamentos (ar-condicionado, servidores, computadores, etc.)?\r\nQuando foi realizada a \u00faltima revis\u00e3o geral?\r\n\r\n5. Prote\u00e7\u00e3o contra descargas atmosf\u00e9ricas\r\nO pr\u00e9dio possui sistema de prote\u00e7\u00e3o contra descargas atmosf\u00e9ricas (SPDA \u2013 para-raios)?\r\nEst\u00e1 em conformidade com as normas t\u00e9cnicas vigentes?\r\nApresentar laudo de inspe\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n6. Avalia\u00e7\u00e3o de risco\r\nConsiderando a localiza\u00e7\u00e3o elevada da edifica\u00e7\u00e3o, existe estudo t\u00e9cnico espec\u00edfico quanto aos riscos de descargas el\u00e9tricas e inc\u00eandios?\r\n\r\n7. Plano de preven\u00e7\u00e3o e emerg\u00eancia\r\nExiste plano formal de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios?\r\nH\u00e1 brigada de inc\u00eandio institu\u00edda?\r\nOs servidores recebem treinamento peri\u00f3dico?\r\nQuando foi realizado o \u00faltimo treinamento?\r\nExiste plano de evacua\u00e7\u00e3o devidamente sinalizado?\r\n\r\n8. Preserva\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a estrutural\r\nH\u00e1 acompanhamento t\u00e9cnico peri\u00f3dico voltado \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o estrutural do pr\u00e9dio, considerando seu valor hist\u00f3rico?\r\nExiste plano de manuten\u00e7\u00e3o preventiva cont\u00ednua da edifica\u00e7\u00e3o?\r\n\r\n9. Investimentos e melhorias\r\nH\u00e1 previs\u00e3o de investimentos ou projetos voltados \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o dos sistemas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e prote\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o?\r\nJUSTIFICATIVA:A aus\u00eancia ou defici\u00eancia de medidas de preven\u00e7\u00e3o pode resultar em perdas irrepar\u00e1veis, tanto do ponto de vista humano quanto patrimonial, especialmente em se tratando de um bem hist\u00f3rico de grande relev\u00e2ncia para o Munic\u00edpio.\r\nO recente caso ocorrido em Paranagu\u00e1 evidencia que trag\u00e9dias dessa natureza n\u00e3o s\u00e3o hipot\u00e9ticas, mas reais, e exigem atua\u00e7\u00e3o preventiva do Poder P\u00fablico.\r\nDessa forma, o presente requerimento busca assegurar transpar\u00eancia, responsabilidade administrativa e, sobretudo, a prote\u00e7\u00e3o da vida, do patrim\u00f4nio p\u00fablico e da mem\u00f3ria hist\u00f3rica de Rio Negro.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3519/req._023-26.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-08T11:02:46.338276-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2026-04-08T11:02:46.145519-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":16,"anexadas":[],"autores":[52]}