{"id":3577,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 147 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3577","metadata":{},"numero":147,"ano":2026,"numero_protocolo":2071,"data_apresentacao":"2026-05-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica ao Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria competente, a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de viabilidade para o fornecimento de lanches aos pacientes em observa\u00e7\u00e3o por per\u00edodo superior a seis horas no PAN, bem como aos seus acompanhantes.","indexacao":"","observacao":"Justificativa: A presente indica\u00e7\u00e3o visa promover maior dignidade, humaniza\u00e7\u00e3o e acolhimento \u00e0s pessoas que necessitam de atendimento junto ao PAN, especialmente aos pacientes que permanecem em observa\u00e7\u00e3o por longos per\u00edodos aguardando resultados de exames, avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, medica\u00e7\u00e3o ou procedimentos de baixa complexidade.\r\n\u00c9 comum que muitos pacientes permane\u00e7am por mais de seis horas na unidade de atendimento, muitas vezes em situa\u00e7\u00e3o de fragilidade f\u00edsica, emocional e financeira, sem condi\u00e7\u00f5es de se deslocar para realizar refei\u00e7\u00f5es ou adquirir alimentos. Em diversos casos, os pacientes chegam ao local em car\u00e1ter de urg\u00eancia, sem planejamento pr\u00e9vio, permanecendo durante todo o per\u00edodo apenas com o suporte oferecido pela unidade de sa\u00fade.\r\nAl\u00e9m disso, os acompanhantes desempenham papel essencial no apoio e cuidado aos pacientes, principalmente quando se tratam de idosos, crian\u00e7as, pessoas com defici\u00eancia ou pacientes debilitados, permanecendo ao lado deles durante toda a perman\u00eancia na unidade. Contudo, estes acompanhantes tamb\u00e9m acabam enfrentando longos per\u00edodos sem acesso adequado \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.\r\nO fornecimento de lanches simples representa uma medida de baixo custo, mas de grande relev\u00e2ncia social e humanit\u00e1ria, contribuindo diretamente para o bem-estar, conforto e recupera\u00e7\u00e3o dos pacientes, al\u00e9m de demonstrar sensibilidade e compromisso da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com a qualidade do atendimento prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nImportante destacar que o atual contrato de gest\u00e3o do PAN n\u00e3o contempla o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o aos pacientes em observa\u00e7\u00e3o e aos seus acompanhantes, raz\u00e3o pela qual a presente indica\u00e7\u00e3o busca justamente promover estudos e planejamento para que essa demanda possa ser analisada e eventualmente incorporada futuramente.\r\nConsiderando, ainda, a previs\u00e3o de conclus\u00e3o do novo pr\u00e9dio do PAN, entende-se oportuno que o Poder Executivo avalie a inclus\u00e3o desta possibilidade no futuro contrato de gest\u00e3o da unidade, garantindo que a nova estrutura j\u00e1 contemple medidas de humaniza\u00e7\u00e3o e acolhimento mais adequadas \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o atendida.\r\nA iniciativa tamb\u00e9m pode auxiliar na preven\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de mal-estar decorrentes do longo per\u00edodo sem alimenta\u00e7\u00e3o, especialmente em pacientes mais vulner\u00e1veis, fortalecendo a pol\u00edtica de humaniza\u00e7\u00e3o no atendimento da sa\u00fade p\u00fablica municipal.\r\nDiante do exposto, solicita-se aten\u00e7\u00e3o especial do Poder Executivo para a realiza\u00e7\u00e3o dos estudos necess\u00e1rios visando a implementa\u00e7\u00e3o desta importante medida.\r\nAtenciosamente.\r\nTr\u00e2mite no Processo: N\u00b0 11472/2026 C\u00f3d. Verificador: C6Z6LX30","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3577/ind._147.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-13T09:02:25.050590-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2026-05-13T09:02:05.261261-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[26]}