{"id":3598,"__str__":"Atas das Comiss\u00f5es n\u00ba 14 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3598","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Elcio Josu\u00e9 Cola\u00e7o:534.725.519-68 3",["2026-05-12T10:55:46-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]],["Geovane de Lima:037.249.829-92 2",["2026-05-12T09:46:47-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]],["Isabel Cristina Grossl:519.782.539-15 1",["2026-05-11T23:43:59-03:00","MUNICIPIO DE RIO NEGRO"]]]}}},"numero":14,"ano":2026,"numero_protocolo":2096,"data_apresentacao":"2026-05-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Aos onze dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e seis, \u00e0s quinze horas, na sede da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, sita na Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, no Munic\u00edpio de Rio Negro, Pr. reuniram-se os membros da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o \u2013 C L J R, Vereadora Isabel Cristina Grossl \u2013 Presidente, Vereadores Geovane de Lima e \u00c9lcio Josu\u00e9 Cola\u00e7o, membros, para analisarem os seguintes projetos: Projeto de Lei n\u00ba: 006/2026, Assunto:  \u201cautoriza o poder executivo a permutar com as \u00e1reas espec\u00edficas\u201d, ap\u00f3s o atendimento das dilig\u00eancias constantes do processo digital    principalmente quanto a inclus\u00e3o de novas  avalia\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias dos im\u00f3veis relativos ao projeto esta comiss\u00e3o entende por esclarecidas todas as d\u00favidas    e decide pelo prosseguimento do mesmo para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio.  Projeto de Lei n\u00ba 12/2026 - Assunto: Inclus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es nos anexos da Lei Municipal n\u00ba 3.486/2025, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Governo do Munic\u00edpio de Rio Negro para o per\u00edodo de 2026 a 2029, a finalidade do projeto \u00e9 compatibilizar tecnicamente o Plano Plurianual com o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2027, assegurando lastro legal para a execu\u00e7\u00e3o de programas e despesas relacionadas \u00e0 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, especialmente no campo do saneamento b\u00e1sico, da prote\u00e7\u00e3o ambiental, da gest\u00e3o do Fundo Municipal de Saneamento B\u00e1sico Ambiental e da sustentabilidade municipal.  Esta comiss\u00e3o,  ap\u00f3s an\u00e1lise do  Projeto  quanto \u00e0 constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade, t\u00e9cnica legislativa e reda\u00e7\u00e3o, manifesta-se pelo prosseguimento  do mesmo, por n\u00e3o verificar v\u00edcio jur\u00eddico que impe\u00e7a sua regular tramita\u00e7\u00e3o. Projeto de Lei n\u00ba: 014/2026,  Assunto: \u201cAltera o Quadro Geral de Cargos de provimento efetivo do Munic\u00edpio de Rio Negro\u201d. No \u00e2mbito das compet\u00eancias desta Comiss\u00e3o ap\u00f3s an\u00e1lise conclui-se que o Projeto possui finalidade juridicamente admiss\u00edvel, pois trata de mat\u00e9ria de iniciativa do Poder Executivo Municipal . N\u00e3o se identifica v\u00edcio de iniciativa ou inconstitucionalidade material que impe\u00e7a o prosseguimento da proposi\u00e7\u00e3o. Todavia, a tramita\u00e7\u00e3o deve ser acompanhada da emenda apresentada com o parecer desta comiss\u00e3o, a fim de corrigir falhas de numera\u00e7\u00e3o, erro material de reda\u00e7\u00e3o, imprecis\u00e3o normativa, aus\u00eancia de cl\u00e1usula de cautela fiscal e risco de revoga\u00e7\u00e3o excessiva do Anexo I da Lei n\u00ba 3.466/2025. Projeto de Lei n.\u00ba 015/2026,  ASSUNTO:  Institui o Programa \u201cProfissional Cont\u00e1bil Amigo da Crian\u00e7a, do Adolescente e da Pessoa Idosa\u201d e o Selo \u201cAmigo da Crian\u00e7a, do Adolescente e da Pessoa Idosa\u201d no Munic\u00edpio de Rio Negro e d\u00e1 outras provid\u00eancias, e Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2026. ASSUNTO: Cria, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, o Selo \u201cAmigo da Crian\u00e7a, do Adolescente e da Pessoa Idosa\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Os referidos  projetos foram lidos na 12\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 36\u00aa Legislatura, no dia 05 de maio do corrente. Considerando a leitura dos dois textos propostos e considerando ainda discuss\u00e3o entre os vereadores proponentes esta Comiss\u00e3o sugere a apresenta\u00e7\u00e3o de texto substitutivo ao PL 015/2026 e a retirada do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 003/2026. Para tanto solicita a Assessoria Jur\u00eddica desta casa de Leis  que redija minuta do mesmo.   Nada mais a tratar foi encerrada a presente reuni\u00e3o, da qual eu Isabel Cristina Grossl, redigi a presente ata, que ap\u00f3s lida e achada conforme vai assinada por todos.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3598/ata_c_l_j_r_-_reuniao_dia__11-05-2026__pl_06_-12_-_14_-_15_e_pr_003.docx.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-18T14:53:19.410452-03:00","ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2026-05-11T16:57:23.500814-03:00","tipo":33,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[6]}