{"id":411,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 56 de 2022","link_detail_backend":"/materia/411","metadata":{},"numero":56,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-03-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador Ricardo Gon\u00e7alves Furquim que a presente subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que sejam observadas as rampas de acesso nas cal\u00e7adas para acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida, conforme estabelece a legisla\u00e7\u00e3o vigente e a NBR 9050/20, dentro do Projeto de Revitaliza\u00e7\u00e3o no Anel Central do Centro da Cidade.\r\n\r\nJustificativa: Pode ser observado que diversas cal\u00e7adas no Centro da Cidade n\u00e3o possuem as rampas de acessibilidade ou est\u00e3o em desconformidade com as normas legais e t\u00e9cnicas vigentes, dificultando assim o deslocamento das pessoas que possuem algum tipo de redu\u00e7\u00e3o em sua capacidade de locomo\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/411/056.2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-26T09:21:37.737272-03:00","ip":"45.187.140.78","ultima_edicao":"2023-06-26T09:21:37.591183-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[27]}