{"id":583,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9 de 2023","link_detail_backend":"/materia/583","metadata":{},"numero":9,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-02-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"009","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":"2023-02-28","apelido":"Projeto de Lei n\u00ba 009/2023","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Altera a Lei n\u00ba 1.254, de 13 de setembro de 2001, para prever o pagamento de jeton aos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, do Conselho Fiscal e do Comit\u00ea de Investimentos do IPRERINE; alterar o teto remunerat\u00f3rio do Diretor Executivo; fixar vantagem nominal pecuni\u00e1ria ao respons\u00e1vel pela gest\u00e3o das aplica\u00e7\u00f5es dos recursos do RPPS; alterar o per\u00edodo de mandato dos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, do Conselho Fiscal, do Comit\u00ea de Investimentos e do Diretor Executivo; aumentar as vagas para o cargo de Assistente de Administra\u00e7\u00e3o \u201cC\u201d perante o IPRERINE; otimizar os atos do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segurados e benefici\u00e1rios do RPPS municipal perante o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, o Conselho Fiscal e o Comit\u00ea de Investimentos, e do Diretor Executivo; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/583/projeto_de_lei_no_009.2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-25T10:16:22.107291-03:00","ip":"45.187.140.78","ultima_edicao":"2023-03-01T09:54:50.243279-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":2,"local_origem_externa":1,"user":2,"anexadas":[],"autores":[18]}