{"id":3636,"__str__":"Requerimento n\u00ba 79 de 2025 | Aguardando Parecer da Comiss\u00e3o | 14/08/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/3636","metadata":{},"timestamp":"2025-08-14T15:34:19.871181-03:00","data_tramitacao":"2025-08-14","data_encaminhamento":null,"urgente":true,"turno":"","texto":"encaminhado pelo presente processo digital 17813/2025, para atendimento da dilig\u00eancia da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (ata em anexo) para o atendimento das solicita\u00e7\u00f5es nos Projetos de Lei 45, 46, 47 e 48 de 2025:\r\n\" Para fins de vota\u00e7\u00e3o com maior conhecimento das altera\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1ria propostas esta comiss\u00e3o decidiu solicitar ao executivo que esclare\u00e7a os seguintes pontos:\r\nNo PL n.\u00ba 047 - Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 para a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o participar do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Educa\u00e7\u00e3o e Ensino do Paran\u00e1, qual o objeto do cons\u00f3rcio e quais vantagens o munic\u00edpio ter\u00e1 em fazer parte do Cons\u00f3rcio. Na mesma situa\u00e7\u00e3o qual a Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito que foi cancelada para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos referentes a Juros Sobre a D\u00edvida do Contrato; E qual contrato ser\u00e1 cancelado o pagamento de Juros de uma opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito que foi realizada. No cancelamento do valor de R$ 27.307,00 Cancelamento total ou parcial de Outros Servi\u00e7os de Terceiros de Pessoa Jur\u00eddica, de qual servi\u00e7o que se refere. No PL 048 - Cr\u00e9dito Adicional Suplementar - 07 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo - SECTUR Verificamos que em uma das a\u00e7\u00f5es a rubrica or\u00e7ament\u00e1ria indicada refere-se a Material de Consumo: R$ 40.000,00 e a justificativa refere-se a reforma do telhado da Biblioteca, gostar\u00edamos de mais detalhes sobre como ser\u00e1 realizada a reforma e se de fato est\u00e1 coerente a suplementa\u00e7\u00e3o em material de consumo. Em an\u00e1lise abrangente de todas as a\u00e7\u00f5es, gostar\u00edamos que nos seja encaminhado para an\u00e1lise dos projetos de lei e altera\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias venham acompanhados de planilhas indicando o valor total e o saldo referente ao Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o e Superavit, para que possamos analisar com mais seguran\u00e7a as a\u00e7\u00f5es pretendidas pelo executivo. Com rela\u00e7\u00e3o ao empr\u00e9stimo no Valor de 2.000.000,00, como est\u00e1 o n\u00edvel de endividamento do Munic\u00edpio, antes desta opera\u00e7\u00e3o e como ficar\u00e1 ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o desta opera\u00e7\u00e3o. Retomaremos a continuidade dos trabalhos assim que respondidos os questionamentos pelo executivo.\"\r\n\r\nInforma-se ainda que as atas das comiss\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o nesse processo digital, podendo ainda ser consultadas no sistema de apoio legislativo - SAPL:\r\n1. https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2934\r\n2. https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2938\r\n3. https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2939\r\n4. https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2940","data_fim_prazo":null,"ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-08-14T15:34:18.230459-03:00","status":5,"materia":2942,"unidade_tramitacao_local":10,"unidade_tramitacao_destino":13,"user":2}