{"id":92,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3.338, de 17 de maio de 2023","link_detail_backend":"/norma/92","metadata":{},"texto_integral":null,"numero":"3338","ano":2023,"esfera_federacao":"M","data":"2023-05-17","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"\u201cReconhece os rodeios campeiros como patrim\u00f4nio cultural, pr\u00e1tica esportiva e de relevante import\u00e2ncia social e econ\u00f4mica para o Munic\u00edpio.\u201d","indexacao":"LEI N\u00ba 3.283/2023\r\n\r\n(Iniciativa: Vereador Ricardo Gon\u00e7alves Furquim)\r\n\r\nReconhece os rodeios campeiros como patrim\u00f4nio cultural, pr\u00e1tica esportiva e de relevante import\u00e2ncia social e econ\u00f4mica para o Munic\u00edpio.\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, Estado do Paran\u00e1, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Fica reconhecido oficialmente no Munic\u00edpio de Rio Negro, o rodeio campeiro, praticado pelos Centros de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas (CTGs), Canchas de La\u00e7o e outras organiza\u00e7\u00f5es, sendo elas tradicionalistas ou n\u00e3o, como patrim\u00f4nio cultural, pr\u00e1tica esportiva e de relevante valor social e econ\u00f4mico para o Munic\u00edpio.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Consideram-se rodeios as provas equestres e atividades de montaria ou de cronometragem, nas quais \u00e9 v\u00e1lida a habilidade do(a) participante em dominar o animal com per\u00edcia, tais como:\r\n\r\nI - Montarias;\r\n\r\nII - Prova de tambor;\r\n\r\nIII - Cavalgada;\r\n\r\nIV - Prova de la\u00e7o;\r\n\r\nV - Prova de r\u00e9deas;\r\n\r\nVI - Vaca parada;\r\n\r\nVII - Gineteada;\r\n\r\nVIII - Prova de couro;\r\n\r\nIX - Chasque;\r\n\r\nX - Etapas do freio de ouro;\r\n\r\nXI - Paleteadas;\r\n\r\nXII - Enduro equestre;\r\n\r\nXIII - Exposi\u00e7\u00e3o morfol\u00f3gica; e\r\n\r\nXIV - Carreiras.\r\n\r\nArt. 2\u00ba A realiza\u00e7\u00e3o de rodeios e demais pr\u00e1ticas esportivas previstas nesta Lei, dever\u00e3o observar os cuidados com os animais e com as normas sanit\u00e1rias vigentes, al\u00e9m de respeitar estritamente o que estabelecem os \u00f3rg\u00e3os competentes.\r\n\r\nArt. 3\u00ba O Munic\u00edpio poder\u00e1 realizar a\u00e7\u00f5es de ampla divulga\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia cultural, social e econ\u00f4mica, especialmente na semana em que os CTGs comemoram a semana Farroupilha ou quando da promo\u00e7\u00e3o de Rodeios Oficiais e/ou comemorativos ao anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio.\r\n\r\nArt. 4\u00ba O Munic\u00edpio fica autorizado a conceder benef\u00edcios / incentivos nos Rodeios Oficiais, tanto log\u00edsticos, assim como outras formas de apoio, como: dispor ambul\u00e2ncias e pessoal t\u00e9cnico para prestar os primeiros socorros em caso de acidentes, equipamentos e m\u00e1quinas, energia, \u00e1gua e outros necess\u00e1rios para o bom desenvolvimento dos eventos oficiais promovidos pelos CTGs formalmente constitu\u00eddos.\r\n\r\nArt. 5\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nRio Negro, 17 de maio de 2023.","observacao":"https://leismunicipais.com.br/a/pr/r/rio-negro/lei-ordinaria/2023/329/3283/lei-ordinaria-n-3283-2023-iniciativa-vereador-ricardo-goncalves-furquim?q=rodeios%20campeiros%20","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2024-06-27T13:59:49.079722-03:00","data_ultima_atualizacao":"2024-06-27T13:59:49.082392-03:00","ip":"45.187.141.64","ultima_edicao":"2024-06-27T13:58:37.868714-03:00","tipo":1,"materia":638,"orgao":null,"user":2,"assuntos":[13],"autores":[]}