{"id":333,"__str__":"Edap N\u00ba 001/2025 - Editais Audi\u00eancias P\u00fablicas","link_detail_backend":"/docadm/333","metadata":{},"numero":1,"complemento":"","ano":2025,"data":"2025-05-05","interessado":"C\u00e2mara de Vereadores de Rio Negro PR","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"tramitacao":false,"assunto":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA\r\n\r\nRio Negro, PR, 05 de  Maio de 2025\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, Estado do Paran\u00e1, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 21, inciso XII da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, bem como nos termos dos artigos 196 a 199 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 004/2022 \u2013 Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, e com o intuito de promover o amplo debate e a participa\u00e7\u00e3o popular, convoca todos os interessados, especialmente os produtores de tabaco do munic\u00edpio de Rio Negro, para a Audi\u00eancia P\u00fablica que ocorrer\u00e1 conforme as seguintes disposi\u00e7\u00f5es:\r\nAUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA\r\nData: 11 de junho de 2025 (quarta-feira) / Hor\u00e1rio: 18h00\r\nLocal: Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro\r\nEndere\u00e7o: Rua Dr. Vicente Machado, n\u00ba 148 \u2013 Centro \u2013 Rio Negro/PR\r\nFINALIDADE:\r\n1 - A audi\u00eancia p\u00fablica tem por objetivo debater os impactos municipais do Projeto de Lei n\u00ba 119/2023, em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado do Paran\u00e1, que trata da obrigatoriedade da classifica\u00e7\u00e3o do tabaco diretamente nas propriedades rurais no momento da compra pelas empresas fumageiras. Dada a relev\u00e2ncia da fumicultura para a economia local \u2014 atividade que envolve cerca de 700 produtores em Rio Negro, com uma produ\u00e7\u00e3o anual superior a 5.200 toneladas \u2014 o tema se imp\u00f5e como de alto interesse p\u00fablico. A audi\u00eancia p\u00fablica pretende reunir informa\u00e7\u00f5es, ouvir os produtores e coletar manifesta\u00e7\u00f5es para subsidiar as a\u00e7\u00f5es legislativas e administrativas do munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta.\r\nOutros temas diretamente ligados \u00e0 atividade tamb\u00e9m ser\u00e3o debatidos, como:\r\n2. Discuss\u00e3o sobre as condi\u00e7\u00f5es de fornecimento de energia el\u00e9trica no campo;\r\n3. Avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o das estradas municipais;\r\n4. Outros temas de relev\u00e2ncia para os produtores de tabaco e a comunidade rural.\r\nAl\u00e9m dos pontos de pauta, ser\u00e1 discutida a possibilidade de delibera\u00e7\u00e3o de uma Mo\u00e7\u00e3o de Apoio ao Projeto de Lei n\u00ba 119/2023, que visa regulamentar a classifica\u00e7\u00e3o do tabaco, com o intuito de promover o fortalecimento do setor produtivo local.\r\nA presente audi\u00eancia p\u00fablica visa oportunizar o debate sobre mat\u00e9rias de interesse do setor agr\u00edcola local, buscando solu\u00e7\u00f5es e alternativas que contribuam para o fortalecimento da agricultura e para o desenvolvimento sustent\u00e1vel da economia rural de Rio Negro.\r\nA participa\u00e7\u00e3o de todos \u00e9 de suma import\u00e2ncia para assegurar que as decis\u00f5es adotadas sejam representativas das necessidades e aspira\u00e7\u00f5es da comunidade rural.\r\n\r\nPARTICIPA\u00c7\u00c3O:\r\nA audi\u00eancia ser\u00e1 p\u00fablica, aberta a toda a popula\u00e7\u00e3o, com transmiss\u00e3o oficial pela internet e registro integral em \u00e1udio e v\u00eddeo, conforme determina o \u00a75\u00ba do art. 198 do Regimento Interno. Os interessados em se manifestar oralmente durante a audi\u00eancia dever\u00e3o realizar inscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via:\r\nPresencialmente, a partir das 17h30 no local da audi\u00eancia; ou antecipadamente, junto \u00e0 Secretaria da C\u00e2mara Municipal.\r\nCada participante inscrito para deliberar, ter\u00e1 o tempo de at\u00e9 10 (dez) minutos, prorrog\u00e1vel a crit\u00e9rio da Presid\u00eancia, devendo ater-se ao tema proposto.\r\nA convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 amplamente divulgada por meio dos canais oficiais da C\u00e2mara Municipal, imprensa local e fixa\u00e7\u00e3o deste edital em local p\u00fablico de costume, conforme \u00a71\u00ba do art. 198 do Regimento Interno.","numero_externo":null,"observacao":"","texto_integral":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/333/edital_de_convocacao_de_audiencia_publica_01.2025.pdf","restrito":false,"ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-05-15T10:35:55.557544-03:00","tipo":15,"protocolo":1019,"autor":null,"user":15,"anexados":[],"materiasvinculadas":[]}