{"id":354,"__str__":"OFAD N\u00ba 076/2025 - Of\u00edcio Administrativo","link_detail_backend":"/docadm/354","metadata":{"signs":{"texto_integral":{"admin":[],"autores":[["Alessandro Cristian Von Linsingen",["2025-05-26T13:23:05-03:00","ICP-Brasil - Certificado PF A1"]]]}}},"numero":76,"complemento":"","ano":2025,"data":"2025-05-26","interessado":"Executivo Municipal","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"tramitacao":false,"assunto":"Of. n\u00ba 20250526-2 GAB\r\nPelo presente encaminhamos a Vossa Excel\u00eancia Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a repristina\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 2.405, de 17 de mar\u00e7o de 2014, revogada pela Lei n\u00ba 3.264 de dezembro de 2022 que fixou o valor do aux\u00edlio financeiro a ser concedido aos participantes do Programa M\u00e9dicos pelo Brasil e, altera o seu art. 1\u00ba conforme especifica. Com Pedido de urg\u00eancia.","numero_externo":null,"observacao":"Pelo presente encaminhamos a Vossa Excel\u00eancia Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a repristina\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 2.405, de 17 de mar\u00e7o de 2014, revogada pela Lei n\u00ba 3.264 de dezembro de 2022 que fixou o valor do aux\u00edlio financeiro a ser concedido aos participantes do Programa M\u00e9dicos pelo Brasil e, altera o seu art. 1\u00ba conforme especifica. \r\nOutrossim, requer que a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, se poss\u00edvel, seja realizada em regime de urg\u00eancia, com base no artigo 50 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. O fundamento de tal pedido encontra-se explanado na Justificativa do Projeto de Lei incluso.","texto_integral":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/354/20250526_2_plei_repristinacao_2405_2014_programa_mais_medicos_ru.pdf","restrito":false,"ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-05-26T15:22:30.868194-03:00","tipo":7,"protocolo":1110,"autor":null,"user":16,"anexados":[],"materiasvinculadas":[]}