{"id":365,"__str__":"Edap N\u00ba 002/2025 - Editais Audi\u00eancias P\u00fablicas","link_detail_backend":"/docadm/365","metadata":{},"numero":2,"complemento":"","ano":2025,"data":"2025-06-03","interessado":"C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio de Rio Negro PR.","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"tramitacao":false,"assunto":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA \r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, Estado do Paran\u00e1, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 21, inciso XII da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, bem como nos termos dos artigos 196 a 199 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 004/2022 \u2013 Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Rio Negro, e com o intuito de promover o amplo debate e a participa\u00e7\u00e3o popular, convoca todos os interessados, especialmente os moradores da localidade de Campina dos Martins, para a Audi\u00eancia P\u00fablica que ocorrer\u00e1 conforme as seguintes disposi\u00e7\u00f5es: \r\nAUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA \r\nData: 26 de junho de 2025 (quinta-feira) \r\nHor\u00e1rio: 19h00 \r\nLocal: Barrac\u00e3o da Capela S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2013 Campina dos Martins \u2013 Rio Negro/PR","numero_externo":null,"observacao":"FINALIDADE: \r\nA audi\u00eancia p\u00fablica tem como objetivo debater a situa\u00e7\u00e3o do fornecimento de \u00e1gua tratada nas comunidades do interior do munic\u00edpio, com \u00eanfase na localidade de Campina dos Martins. A iniciativa da C\u00e2mara se fundamenta no elevado n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas por moradores e nas diversas indica\u00e7\u00f5es apresentadas pelos vereadores sobre o tema. A escuta direta da popula\u00e7\u00e3o permitir\u00e1: \r\n1. O levantamento das principais dificuldades enfrentadas pelos moradores quanto ao acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel; \r\n2. O esclarecimento de responsabilidades dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos; \r\n3. A coleta de sugest\u00f5es e alternativas apresentadas pela pr\u00f3pria comunidade; \r\n4. O recebimento de outras demandas locais, contribuindo para uma vis\u00e3o mais ampla sobre as necessidades da localidade. \r\nComo resultado da audi\u00eancia, ser\u00e1 elaborado um documento oficial com as manifesta\u00e7\u00f5es registradas, o qual subsidiar\u00e1 a\u00e7\u00f5es legislativas como indica\u00e7\u00f5es, requerimentos, of\u00edcios e, quando cab\u00edvel, o direcionamento de emendas impositivas por parte dos vereadores, visando o atendimento \r\ndireto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \r\nPARTICIPA\u00c7\u00c3O: \r\nA audi\u00eancia ser\u00e1 p\u00fablica, aberta a toda a popula\u00e7\u00e3o, com registro integral em \u00e1udio e v\u00eddeo, conforme determina o \u00a75\u00ba do art. 198 do Regimento Interno. \r\nOs interessados em se manifestar oralmente durante a audi\u00eancia dever\u00e3o realizar inscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via: \r\n\u25cf Presencialmente, a partir das 18h30 no local da audi\u00eancia; ou \r\n\u25cf Antecipadamente, junto \u00e0 Secretaria da C\u00e2mara Municipal. \r\nCada participante inscrito para se manifestar ter\u00e1 o tempo de at\u00e9 10 (dez) minutos, prorrog\u00e1vel a crit\u00e9rio da Presid\u00eancia, devendo ater-se ao tema proposto. \r\nA convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 amplamente divulgada pelos canais oficiais da C\u00e2mara Municipal, imprensa local e fixa\u00e7\u00e3o deste edital em local p\u00fablico de costume, conforme \u00a71\u00ba do art. 198 do Regimento Interno. \r\nA presen\u00e7a dos moradores \u00e9 essencial para assegurar que as decis\u00f5es adotadas sejam representativas das necessidades da comunidade e colaborem com o desenvolvimento sustent\u00e1vel das \u00e1reas rurais do munic\u00edpio.","texto_integral":null,"restrito":false,"ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-06-03T16:25:48.443559-03:00","tipo":15,"protocolo":1148,"autor":null,"user":16,"anexados":[],"materiasvinculadas":[]}