{"id":368,"__str__":"PRCON N\u00ba 002/2025 - Presta\u00e7\u00e3o de Contas","link_detail_backend":"/docadm/368","metadata":{},"numero":2,"complemento":"","ano":2025,"data":"2025-06-10","interessado":"Prefeitura Municipal de Rio Negro","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"tramitacao":true,"assunto":"O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) submete \u00e0 C\u00e2mara Municipal de RIO NEGRO o resultado da aprecia\u00e7\u00e3o das contas do ano de 2023 do(s) Prefeito(s) do Munic\u00edpio de RIO NEGRO relacionado(s) no Quadro 1:\r\nQuadro 1 \u2013 Prefeito(s) no ano de 2023\r\nPrefeito                                                                                                             Data in\u00edcio                       Data fim\r\nJAMES KARSON VALERIO                                                                                  20/07/23                        31/12/24\r\nALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN                                                        10/07/23                        19/07/23\r\nJAMES KARSON VALERIO                                                                                  16/01/23                        09/07/23\r\nALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN                                                         01/01/23                        15/01/23\r\n(...)\r\n\r\n4. VOTO\r\nConsiderando os fatos expostos no item de fundamenta\u00e7\u00e3o, VOTO, com respaldo no artigo 1\u00ba, I, da Lei Complementar Estadual n.\u00ba 113/2005 e em observ\u00e2ncia ao artigo 217-A, caput, do Regimento Interno, no sentido de:\r\na. Emitir Parecer Pr\u00e9vio pela REGULARIDADE das contas do(a) senhor(a) JAMES KARSON VALERIO, na qualidade de prefeito(a) do MUNIC\u00cdPIO DE RIO NEGRO, relativas ao exerc\u00edcio de 2023.\r\nAp\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da delibera\u00e7\u00e3o, encaminhem-se os autos \u00e0 Coordenadoria de Monitoramento e Execu\u00e7\u00f5es para as anota\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias pertinentes, em seguida para o Gabinete da Presid\u00eancia para o devido encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal, nos termos\r\ndo art. 217-A, \u00a7 6\u00ba do Regimento Interno desta Corte de Contas e, por fim, \u00e0 Diretoria de Protocolo para encerramento.\r\n5. Delibera\u00e7\u00e3o\r\nDecidem os membros da Segunda C\u00e2mara do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN\u00c1, nos termos do voto do Relator, Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMAR\u00c3ES, por unanimidade:\r\nConsiderando os fatos expostos no item de fundamenta\u00e7\u00e3o, VOTO, com respaldo no artigo 1\u00ba, I, da Lei Complementar Estadual n.\u00ba 113/2005 e em observ\u00e2ncia ao artigo 217-A, caput, do Regimento Interno, no sentido de:\r\na. Emitir Parecer Pr\u00e9vio pela REGULARIDADE das contas do(a) senhor(a) JAMES KARSON VALERIO, na qualidade de prefeito(a) do MUNIC\u00cdPIO DE RIO NEGRO, relativas ao exerc\u00edcio de 2023.\r\nAp\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da delibera\u00e7\u00e3o, encaminhem-se os autos \u00e0 Coordenadoria de Monitoramento e Execu\u00e7\u00f5es para as anota\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias pertinentes, em seguida para o Gabinete da Presid\u00eancia para o devido encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal, nos\r\ntermos do art. 217-A, \u00a7 6\u00ba do Regimento Interno desta Corte de Contas e, por fim, \u00e0 Diretoria de Protocolo para encerramento.\r\nVotaram, nos termos acima, os Conselheiros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMAR\u00c3ES, FABIO DE SOUZA CAMARGO e AUGUSTINHO ZUCCHI.\r\nPresente a Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas VALERIA BORBA.\r\nPlen\u00e1rio Virtual, 16 de abril de 2025 \u2013 Sess\u00e3o Virtual n.\u00ba 5.","numero_externo":18817424,"observacao":"PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS ANUAL- 2023\r\nPARECER PR\u00c9VIO N\u00ba 127/2025","texto_integral":"http://sapl.rionegro.pr.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/368/111346975_parecer_previo_-_127-25_-_s2c.pdf","restrito":false,"ip":"45.187.140.14","ultima_edicao":"2025-08-28T14:50:20.974744-03:00","tipo":20,"protocolo":1172,"autor":null,"user":2,"anexados":[367],"materiasvinculadas":[3048]}