{"id":1066,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento n\u00ba 12 de 2025 em 6\u00aa Ordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 36\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/expedientemateria/1066","metadata":{},"data_ordem":"2025-03-18","observacao":"O aumento das ocorr\u00eancias de viol\u00eancia contra as mulheres na regi\u00e3o tem gerado uma preocupa\u00e7\u00e3o crescente. A cria\u00e7\u00e3o de uma Delegacia Especial de Atendimento \u00e0 Mulher \u00e9 uma medida eficaz para a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e de g\u00eanero, uma vez que oferece um atendimento especializado e humanizado, proporcionando um espa\u00e7o seguro e adequado para as v\u00edtimas.\r\nPara a cria\u00e7\u00e3o de uma Delegacia da Mulher, alguns crit\u00e9rios s\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o, conforme orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres. Os principais crit\u00e9rios incluem:\r\nN\u00famero de habitantes: A Delegacia da Mulher deve ser instalada em munic\u00edpios ou comarcas que possuam uma popula\u00e7\u00e3o significativa, de modo a justificar a necessidade do atendimento especializado.\r\nPreval\u00eancia de viol\u00eancia contra a mulher: A demanda por esse tipo de atendimento deve ser alta, com um n\u00famero consider\u00e1vel de registros de viol\u00eancia dom\u00e9stica e outros tipos de agress\u00f5es contra mulheres.\r\nAcesso e log\u00edstica: A delegacia deve estar localizada em um ponto de f\u00e1cil acesso para as mulheres, levando em conta a infraestrutura local e a facilidade de deslocamento.\r\nInfraestrutura m\u00ednima: A unidade deve contar com uma equipe composta por profissionais especializados (delegados, agentes, assistentes sociais, psic\u00f3logos) e infraestrutura adequada para garantir a prote\u00e7\u00e3o e o atendimento humanizado \u00e0s v\u00edtimas.\r\nConsiderando esses crit\u00e9rios, a implanta\u00e7\u00e3o de uma Delegacia Especial de Atendimento \u00e0 Mulher na Comarca de Rio Negro, que abrange os munic\u00edpios de Campo do Tenente, Quitandinha, Pi\u00ean e Rio Negro, contribuir\u00e1 diretamente para o enfrentamento da viol\u00eancia de g\u00eanero, proporcionando \u00e0s mulheres da regi\u00e3o um atendimento mais r\u00e1pido, seguro e eficiente.\r\nDessa forma, requer-se que a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Paran\u00e1 realize os estudos necess\u00e1rios para a implanta\u00e7\u00e3o da Delegacia Especial de Atendimento \u00e0 Mulher na Comarca de Rio Negro, abrangendo os munic\u00edpios mencionados","numero_ordem":2,"resultado":"Aprovada por unanimidade","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":141,"materia":2567,"tramitacao":2366}