{"id":1449,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento n\u00ba 82 de 2025 em 24\u00aa Ordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 36\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/expedientemateria/1449","metadata":{},"data_ordem":"2025-08-05","observacao":"As Pessoas com Defici\u00eancia (PcDs), entendidas como indiv\u00edduos que possuem alguma limita\u00e7\u00e3o permanente de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, enfrentam diversas barreiras no acesso pleno aos servi\u00e7os de mobilidade urbana. Cabe ao Poder P\u00fablico e aos entes que atuam sob concess\u00e3o p\u00fablica garantir que esse atendimento ocorra de forma digna, acess\u00edvel e inclusiva.\r\nEste requerimento tem como finalidade obter informa\u00e7\u00f5es sobre:\r\n \u2013 A adequa\u00e7\u00e3o da frota de ve\u00edculos do cons\u00f3rcio ao transporte de PcDs;\r\n \u2013 Treinamento de motoristas e funcion\u00e1rios para atendimento humanizado;\r\n \u2013 Exist\u00eancia de canais de den\u00fancia e ouvidoria para este p\u00fablico;\r\n \u2013 Medidas j\u00e1 adotadas e planejadas para ampliar a acessibilidade no transporte p\u00fablico.\r\nA presen\u00e7a do Coordenador do Cons\u00f3rcio \u00e9 essencial para sanar d\u00favidas dos vereadores, colher sugest\u00f5es da sociedade civil e fortalecer o di\u00e1logo institucional entre o Legislativo e os \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o de mobilidade urbana.\r\nDiante da relev\u00e2ncia do tema, requer-se que a convoca\u00e7\u00e3o seja deliberada em Plen\u00e1rio e, sendo aprovada, que seja marcada sess\u00e3o apropriada para o comparecimento do referido gestor.","numero_ordem":10,"resultado":"Aprovada por unanimidade","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":171,"materia":2961,"tramitacao":null}